Portaria FNS nº 184 de 27/11/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 08 dez 2008
Prorroga, até 13.03.2009, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº 422 de 2005.
O Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde no uso de suas atribuições, consoante delegação que lhe foi conferida pela Portaria SE/MS nº 1.754/2004 e em conformidade com as disposições da IN/STN/MF nº 1/1997, e suas modificações, observadas as disposições do Processo nº 25010.002142/2005-36,
Resolve:
Art. 1º Prorrogar, até 13.03.2009, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº 422/2005, publicada no DOU nº 212 Seção 1, de 31.10.2006
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de assinatura.
ARIONALDO BOMFIM ROSENDO