Portaria SETEC nº 184 de 28/09/2005
Norma Federal - Publicado no DO em 04 out 2005
Descentraliza recursos para as Instituições Federais de Ensino que especifica.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, nomeado pelo Decreto s/nº 13 de janeiro de 2003, no uso de suas atribuições, e em decorrência do que dispõe o art. 1º da IN 1/97, da Secretaria do Tesouro Nacional, combinado com a mensagem nº 2004/855854 e Súmula CONED nº 04/2004, resolve:
Art. 1º Descentralizar recursos para as Instituições Federais de Ensino, abaixo relacionadas, em conformidade com os Plano de Trabalho anexos aos processos, Programa de Trabalho 12.363.1062.8383.0001 - Ampliação dos Alojamentos das Escolas Agrotécnicas Federais e CEFET's, PTRES 975682:
| Instituição Beneficiada | Processo nº | Nota de Crédito | Valor R$ |
| Escola Agrotécnica Federal de Araguatins - TO | 23000.052143/2005-15 | 000220 | 64.590,00 |
| Escola Agrotécnica Federal de Antonio José Teixeira -BA | 23000.065146/2005-19 | 000221 | 64.600,00 |
| Escola Agrotécnica Federal de Colatina - ES | 23000.061434/2005-02 | 000222 | 64.600,00 |
| Escola Agrotécnica Federal de Inconfidentes- MG | 23000.067430/2005-20 | 000223 | 21.600,00 |
| Escola Agrotécnica Federal de Santa Teresa-ES | 23000.074556/2005-51 | 000224 | 64.600,00 |
| Escola Agrotécnica Federal de Sousa -PB | 23000.083223/2005-12 | 000225 | 64.600,00 |
| Total | 344.590,00 | ||
Art. 2º As instituições beneficiadas deverão apresentar prestação de contas dos recursos recebidos, de acordo com o que determina o art. 28 da IN 1/97-STN.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO IBAÑEZ RUIZ