O Superintendente da Superintendência da Zona Franca de Manaus, em exercício, no uso das atribuições legais e de conformidade com a subdelegação de competência prevista pela Portaria MDIC nº 31, de 5 de março de 2002, publicada no DOU de 7 seguinte, e,

Considerando a necessidade de adequar a programação orçamentária, justificada no Processo nº 52710.004634/2003-81, resolve:

Art. 1º Aprovar, na forma do Anexo a esta Portaria, as alterações de modalidade de aplicação desta Unidade Orçamentária 28233 SUFRAMA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

OLDEMAR IANCK