O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005,

Considerando o Decreto nº 244, de 9 de junho de 2008, do Município de Mamonas, devidamente homologado pelo Decreto de 10 de julho de 2008, do Estado de Minas Gerais, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.002338/2008-19,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de estiagem, a situação de emergência, no Município de Mamonas, em toda a zona urbana e nas seguintes localidades da zona rural: Barra do Sítio, Barreiro da Cruz, Barreiro do Mato, Barrinhas, Brejão, Caetano, Caraíbas de Baixo, Caraíbas de Cima, Consulta, Enchu, Furadinho, Galheiros, Gado Bravo, Havana, Jibóia, Jataí, Junco, Limoeiro, Melada, Paus Preto, Pedra Redonda, Pinhão, Riacho das Pedras, Riacho de Areia, Riacho Fundo, Roçado Velho, Salinas, Sapé, Sítio, Urubu e Várzea da Conceição, pelo prazo de cento e vinte dias, contados a partir de 9 de junho de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA