O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005,

Considerando o Decreto nº 002, de 24 de julho de 2008, do Município de Campo Azul, devidamente homologado pelo Decreto de 15 de outubro de 2008, do Estado de Minas Gerais, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.002311/2008-26,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de estiagem, a situação de emergência, no Município de Campo Azul, nas seguintes localidades da zona rural: Riacho dos Santos, Riacho Dantas, Borrachudo, Sucuriu, Pequizeiro, Vila São José, Canoas, Samambaia, Pinheiros e São Gregório, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 24 de julho de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA