O SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL, tendo em vista o disposto no inciso XI do art. 20 do Anexo I do Decreto nº 5.201, de 2 de setembro de 2004, e nos incisos XI do art. 1º e X do art. 7º do Anexo VI da Portaria nº 1.108, de 21 de setembro de 2005, resolve:

Art. 1º Aprovar o Programa Desportivo Militar para o ano de 2007, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.

Art. 2º A realização dos eventos constantes do Anexo I deverá ser compatibilizada com os recursos orçamentários e financeiros que vierem a ser alocados na execução do orçamento do Ministério da Defesa e dos Comandos das Forças Singulares para 2007.

Art. 3º A participação nos eventos relacionados no Anexo II e outros ficará condicionada à disponibilidade de dotação orçamentária dos Comandos das Forças Singulares e da Comissão Desportiva Militar do Brasil (CDMB) e à obtenção de recursos de terceiros, sob a forma de patrocínio e doação.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO CARLOS AYROSA ROSIÈRE

(*) NAVAMAER - Competição entre a Escola Naval, a Academia Militar das Agulhas Negras e a Academia da Força Aérea

(**) MARESAER - Competição entre o Centro de Instrução Almirante Alexandrino, a Escola de Sargentos das Armas e a Escola de Especialistas de Aeronáutica

(***) NAE - Competição entre o Colégio Naval, a Escola Preparatória de Cadetes do Exército e a Escola Preparatória de Cadetes do Ar

(****) ASD - A ser determinado.

(*) ASD - A ser determinado