Notas:

1) Revogada pela Portaria Normativa MEC nº 16, de 27.07.2011, DOU 28.07.2011 .

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O Ministro de Estado da Educação, no uso de suas atribuições, considerando o disposto nos arts. 36 e 38, § 1º, II, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 , na Portaria nº 109, de 27 de maio de 2009 , na Portaria Normativa nº 4, de 11 de fevereiro de 2010 ,

Resolve:

Art. 1º Fica aprovado, na forma do anexo a esta Portaria, o modelo para certificação de proficiência equivalente à conclusão do ensino médio para os fins da certificação da educação de jovens e adultos com base no Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

FERNANDO HADDAD

ANEXO
ÓRGÃO/ESTABELECIMENTO DE ENSINO
CERTIFICADO DE PROFICIÊNCIA EQUIVALENTE À CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO

O [órgão/estabelecimento de ensino], tendo em vista o disposto nos arts. 36 e 38, § 1º, II, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 , na Portaria nº 109, de 27 de maio de 2009 , na Portaria Normativa nº 4, de 11 de fevereiro de 2010 ; e considerando a proficiência atingida pelo interessado na prova da redação e em cada uma das áreas de conhecimento abrangidas pelo ENEM; bem como o cumprimento dos demais requisitos legais para a conclusão do ensino médio;

CERTIFICA que _____________________ [nome], inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda - CPF/MF sob o nº _______________ [CPF], obteve proficiência equivalente à conclusão do ensino médio, estando habilitado para o prosseguimento de seus estudos em caráter regular.

__________________, __ de __________ de 2010.

____________________________

[nome do responsável]"