O Subprocurador-Geral Federal Substituto, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo Procurador-Geral Federal, nos termos da Portaria PGF nº 200, de 25 de fevereiro de 2008,

Resolve:

Art. 1º Atribuir à Procuradoria Federal da Paraíba a atividade de consultoria e assessoramento jurídico da Coordenação Técnica da FUNAI no estado da Paraíba, bem como a representação judicial da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, implicando na defesa judicial e extrajudicial dos direitos individuais e coletivos dos indígenas e de suas comunidades, observadas suas respectivas competências territoriais, a partir de 16 de março de 2011.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BERNARDO AUGUSTO TEIXEIRA DE AGUIAR