O Secretário Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando os Decretos Municipais nº 018/2011, de 15 de março de 2011, de Alcinópolis, nº 006/2011, de 14 de março de 2011, de Corguinho e nº 041/2011, de 11 de março de 2011, de Sidrolândia, e demais informações constantes nos processos nºs 59050.000546/2011- 89; 59050.000551/2011-91 e 59050.000560/2011-82, respectivamente,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em decorrência de enxurradas ou inundações bruscas - NE.HEX - 12.302, a situação de emergência nos Municípios supracitados.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HUMBERTO VIANA