Portaria GABIN nº 182 de 25/04/2011

Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 03 mai 2011

Altera e inclui valores de referência, para fins de cobrança de ICMS, das bebidas energéticas, que especifica.

O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º Alterar e Incluir valores de referência, para fins de cobrança de ICMS, conforme lista abaixo:

UND
Bebida energética
VALOR R$
UND
Ninja Big 1500 ml, Embalagem PET.
8,50
UND
Ninja POWER 2000 ml, Embalagem PET.
9,50
UND
Ninja POWER 1000 ml, Embalagem PET.
6,80
UND
Ninja POWER 290 ml, Embalagem PET.
2,90
UND
Ninja POWER 250 ml, Embalagem LATA.
3,20
UND
Ninja POWER 100 ml, Embalagem PET.
1,90
UND
Ninja Guaraná 50 ml, Embalagem PET.
1,60
UND
Ninja Guaraná 20 ml, Frasco PAD.
0,70
UND
Ninja Guaraná 10 ml, Frasco PAD.
0,55

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, EM SÃO LUÍS 25 DE ABRIL DE 2011.

CLÁUDIO JOSÉ TRINCHÃO SANTOS

Secretário de Estado da Fazenda