O Diretor de Hidrografia e Navegação, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 156, do Comandante da Marinha, de 3 de junho de 2004, e de acordo com o contido no art. 4º, da Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997 (LESTA),

Resolve:

Art. 1º Alterar as Normas da Autoridade Marítima para Auxílios à Navegação -NORMAN-17/DHN, que a esta acompanham(*).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU.

Vice-Almirante LUIZ FERNANDO PALMER FONSECA

(*) As portarias de alteração encontram-se disponíveis na internet < http:// www.dhn.mar.mil.br>