Portaria STN nº 182 de 30/03/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 01 abr 2009

Dispõe sobre o valor da Receita Líquida Real (RLR) dos Estados e Municípios a ser utilizado como base de cálculo dos pagamentos a serem efetuados no mês de abril de 2009.

O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 21 do Anexo I do Decreto nº 6.764, de 10 de fevereiro de 2009 e, tendo em vista o disposto no art. 2º, parágrafo único da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, no art. 1º, da Lei nº 11.533, de 25 de outubro de 2007, no art. 7º da Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, torna público:

Art. 1º O valor da Receita Líquida Real (RLR) dos Estados e Municípios a ser utilizado como base de cálculo dos pagamentos a serem efetuados no mês de abril de 2009 pelas Unidades da Federação.

R$ 1,00

ESTADOS R.L.R. MENSAL 
ACRE 159.643.049,04 
ALAGOAS 263.635.016,56 
AMAPÁ 152.808.302,38 
AMAZONAS 479.941.737,01 
BAHIA 1.053.819.307,92 
CEARÁ 601.898.251,53 
DISTRITO FEDERAL 757.272.053,32 
ESPÍRITO SANTO 571.977.727,97 
GOIÁS 551.059.168,83 
MARANHÃO 446.047.674,22 
MATO GROSSO 425.276.304,94 
MATO GROSSO DO SUL 336.118.142,31 
MINAS GERAIS 1.920.387.909,79 
PARÁ 597.685.264,98 
PARAÍBA 315.702.120,03 
PA R A N Á 973.913.838,54 
PERNAMBUCO 673.432.233,78 
PIAUÍ 274.527.060,59 
RIO DE JANEIRO 2.074.435.954,87 
RIO GRANDE DO NORTE 352.908.600,30 
RIO GRANDE DO SUL 1.137.439.747,45 
RONDÔNIA 240.932.750,21 
RORAIMA 111.257.929,25 
SANTA CATARINA 674.666.471,67 
SÃO PAULO 5.440.052.064,72 
SERGIPE 307.013.032,07 
TOCANTINS 265.394.918,52 

MUNICÍPIOS R.L.R.MENSAL 
ÁGUA BOA/MT FALTAM DADOS 
AGUDOS/SP 4.019.947,72 
ALAGOINHAS/BA FALTAM DADOS 
ALFREDO WAGNER/SC FALTAM DADOS 
ALMENARA/MG FALTAM DADOS 
AMAMBAÍ/MS FALTAM DADOS 
AMPARO/SP 6.380.093,99 
ANDRADAS/MG FALTAM DADOS 
ANGRA DOS REIS/RJ FALTAM DADOS 
ANHUMAS/SP FALTAM DADOS 
ANITÁPOLIS/SC FALTAM DADOS 
APARECIDA DE GOIÂNIA/GO FALTAM DADOS 
APUCARANA/PR FALTAM DADOS 
ARAÇATUBA/SP 14.573.588,44 
ARAXÁ/MG 8.060.765,64 
BACABAL/MA 1.923.782,92 
BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC 13.685.975,56 
BAMBUÍ/MG FALTAM DADOS 
BANDEIRANTES/MS FALTAM DADOS 
BARBACENA/MG 6.213.919,15 
BARRA MANSA/RJ 14.800.670,48 
BARREIRAS/BA FALTAM DADOS 
BAURU/SP 24.251.768,57 
BELO HORIZONTE/MG 254.108.957,67 
BIRIGUI/SP 7.524.823,84 
BLUMENAU/SC 24.645.947,69 
BOCAIÚVA/MG FALTAM DADOS 
BRASILÂNDIA/MS 2.205.067,18 
BRUSQUE/SC 7.821.283,83 
CAETANÓPOLIS/MG FALTAM DADOS 
CAMAÇARI/BA FALTAM DADOS 
CAMPINA GRANDE/PB FALTAM DADOS 
CAMPINAS/SP 109.285.102,43 
CAMPO BELO/MG FALTAM DADOS 
CAMPO LIMPO PAULISTA/SP 5.696.349,49 
CAMPO MAIOR/PI FALTAM DADOS 
CANA VERDE/MG FALTAM DADOS 
CANÁPOLIS/MG FALTAM DADOS 
CANOINHAS/SC 3.049.606,87 
CARAVELAS/BA FALTAM DADOS 
CAXIAS/MA 5.572.550,04 
CHAPECÓ/SC FALTAM DADOS 
CIPÓ/BA FALTAM DADOS 
COELHO NETO/MA FALTAM DADOS 
CONTAGEM/MG 43.810.063,94 
CORAÇÃO DE JESUS/MG FALTAM DADOS 
CORDEIRÓPOLIS/SP 4.577.806,22 
COSMÓPOLIS/SP FALTAM DADOS 
CRICIÚMA/SC FALTAM DADOS 
CRISTALINA/GO FALTAM DADOS 
CUIABÁ/MT FALTAM DADOS 
DIADEMA/SP FALTAM DADOS 
DIAS DÁVILA/BA 5.369.095,93 
DIVINOLÂNDIA/SP FALTAM DADOS 
DIVINÓPOLIS/MG 15.101.927,12 
DOMINGOS MARTINS/ES FALTAM DADOS 
DOURADOS/MS 16.048.270,15 
FERRAZ DE VASCONCELOS/SP FALTAM DADOS 
FOZ DO IGUAÇU/PR 20.513.061,97 
GOVERNADOR VALADARES/MG 13.565.416,05 
GRAVATAL/SC 792.266,09 
GUARACIABA/SC FALTAM DADOS 
GUARANÉSIA/MG 1.347.156,08 
GUARUJÁ/SP FALTAM DADOS 
GUARULHOS/SP 109.931.966,38 
IBIÁ/MG FALTAM DADOS 
IBICARAÍ/BA FALTAM DADOS 
IBIÚNA/SP FALTAM DADOS 
IGARAPÉ/MG 2.107.532,89 
IGUAPE/SP FALTAM DADOS 
ILHÉUS/BA FALTAM DADOS 
IMBITUBA/SC FALTAM DADOS 
IMPERATRIZ/MA FALTAM DADOS 
INDAIATUBA/SP 28.947.754,72 
IPATINGA/MG FALTAM DADOS 
IPAUSSU/SP 1.089.138,18 
IPORÁ/GO FALTAM DADOS 
ITÁ/SC 1.781.132,41 
ITAPAGIPE/MG FALTAM DADOS 
ITAPECERICA DA SERRA/SP 10.828.882,59 
ITAPIRA/SP 7.161.819,03 
ITIQUIRA/MT FALTAM DADOS 
ITUIUTABA/MG FALTAM DADOS 
ITUPEVA/SP FALTAM DADOS 
JACAREÍ/SP FALTAM DADOS 
JAGUAQUARA/BA 1.750.253,07 
JATAÍ/GO FALTAM DADOS 
JOAÇABA/SC 2.756.970,46 
JOAÍMA/MG 844.789,04 
JOÃO PESSOA/PB FALTAM DADOS 
JOINVILLE/SC FALTAM DADOS 
JUAZEIRO/BA 8.307.820,87 
JUIZ DE FORA/MG FALTAM DADOS 
JUNDIAÍ/SP 48.963.797,06 
LAGES/SC FALTAM DADOS 
LAMBARI/MG FALTAM DADOS 
LAVRAS/MG FALTAM DADOS 
LIMEIRA DO OESTE/MG FALTAM DADOS 
LUZ/MG FALTAM DADOS 
MAMONAS/MG FALTAM DADOS 
MARACAJU/MS FALTAM DADOS 
MARAVILHA/SC FALTAM DADOS 
MAUÁ/SP 28.464.253,79 
MIRADOR/PR 437.139,41 
MOCOCA/SP FALTAM DADOS 
MOGI GUAÇU/SP 12.338.731,46 
MONTES CLAROS/MG FALTAM DADOS 
MURIAÉ/MG FALTAM DADOS 
NANUQUE/MG FALTAM DADOS 
NATAL/RN 61.014.900,42 
NAVIRAÍ/MS 4.900.066,90 
NOVA LIMA/MG 18.339.085,62 
OSASCO/SP FALTAM DADOS 
PARACATU/MG FALTAM DADOS 
PARANAÍBA/MS FALTAM DADOS 
PARANAVAÍ/PR FALTAM DADOS 
PARAOPEBA/MG 1.724.651,98 
PARAÚNA/GO FALTAM DADOS 
PATO BRANCO/PR FALTAM DADOS 
PATOS DE MINAS/MG 9.058.388,10 
PAULISTA/PE FALTAM DADOS 
PEDRO LEOPOLDO/MG FALTAM DADOS 
PENÁPOLIS/SP FALTAM DADOS 
PINDAMONHANGABA/SP 15.384.826,69 
PIQUEROBI/SP 575.442,20 
PIRAPORA/MG FALTAM DADOS 
PIRAPORA DO BOM JESUS/SP FALTAM DADOS 
POÇOS DE CALDAS/MG 13.555.540,37 
POMPÉU/MG FALTAM DADOS 
PONTA PORÃ/MS 7.068.570,54 
PORTO NACIONAL/TO FALTAM DADOS 
POUSO ALEGRE/MG FALTAM DADOS 
PRAIA GRANDE/SP 29.610.499,86 
PRESIDENTE PRUDENTE/SP 16.622.940,10 
RECIFE/PE 132.249.221,84 
REGENTE FEIJÓ/SP FALTAM DADOS 
REGISTRO/SP FALTAM DADOS 
RESENDE/RJ 12.651.801,67 
RIBEIRÃO/PE FALTAM DADOS 
RIBEIRÃO PIRES/SP FALTAM DADOS 
RIO DE JANEIRO/RJ 618.062.473,01 
RIO GRANDE DA SERRA/SP 2.184.509,82 
RIO VERDE/GO FALTAM DADOS 
SALTO GRANDE/SP FALTAM DADOS 
SALVADOR/BA 138.544.827,02 
SANTA BÁRBARA/MG 2.445.910,91 
SANTA CRUZ DO RIO PARDO/SP 2.610.240,17 
SANTANA DO LIVRAMENTO/RS FALTAM DADOS 
SANTO AMARO DA IMPERATRIZ/SC FALTAM DADOS 
SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP FALTAM DADOS 
SÃO CARLOS/SP FALTAM DADOS 
SÃO FRANCISCO DE SALES/MG FALTAM DADOS 
SÃO GOTARDO/MG 2.080.618,07 
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP 78.763.663,71 
SÃO LUÍS DE MONTES BELOS/GO FALTAM DADOS 
SÃO MIGUEL DO OESTE/SC 2.505.534,29 
SÃO PAULO/SP 1.532.331.532,18 
SÃO VICENTE/SP FALTAM DADOS 
SEARA/SC FALTAM DADOS 
SENHOR DO BONFIM/BA FALTAM DADOS 
SERRA/ES 38.418.331,53 
SERTÃOZINHO/SP FALTAM DADOS 
SETE LAGOAS/MG FALTAM DADOS 
SOROCABA/SP 50.132.035,87 
SUZANO/SP FALTAM DADOS 
TEIXEIRA DE FREITAS/BA 5.180.739,78 
TEÓFILO OTONI/MG FALTAM DADOS 
TIMÓTEO/MG 9.178.366,10 
TIROS/MG FALTAM DADOS 
TRÊS CORACÕES/MG FALTAM DADOS 
TRÊS LAGOAS/MS 10.099.545,79 
TUPACIGUARA/MG FALTAM DADOS 
UBATUBA/SP 8.108.376,50 
UBERABA/MG FALTAM DADOS 
UNIÃO DE MINAS/MG FALTAM DADOS 
VALINHOS/SP 12.068.047,90 
VARGINHA/MG 8.831.753,98 
VÁRZEA GRANDE/MT 12.778.679,05 
VÁRZEA PAULISTA/SP FALTAM DADOS 
VITÓRIA/ES 70.138.489,80 
XANXERÊ/SC FALTAM DADOS 

Art. 2º A situação "Faltam Dados" no campo do valor da Receita Líquida Real indica que o Município não apresentou a documentação necessária ao respectivo cálculo, conforme estabelece o contrato de refinanciamento de dívidas firmado junto à União, ao amparo da Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, ou da Lei nº 8.727, de 5 de novembro de 1993.

Art. 3º As retificações dos valores da Receita Líquida Real das Unidades da Federação conforme quadros abaixo, tendo em vista alterações de balancetes.

R$ 1,00

ACRE 
MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA ANTERIOR Nº R.L.R. MÉDIA MENSAL 
DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
abr/08 229 de 29.04.2008 135.360.509,92 137.320.375,95 
maio/08 229 de 29.04.2008 138.889.207,55 140.733.570,53 
jun/08 285 de 29.05.2008 141.355.192,34 143.104.692,13 
jul/08 396 de 30.07.2008 146.012.919,91 146.014.586,58 
ago/08 396 de 30.07.2008 148.492.588,81 148.494.255,48 
set/08 481 de 29.08.2008 148.630.883,69 148.632.550,36 
out/08 538 de 29.09.2008 148.112.439,46 148.114.106,13 
nov/08 601 de 30.10.2008 151.139.267,04 151.140.933,70 
dez/08 662 de 28.11.2008 152.956.381,20 152.958.047,86 
jan/09 727 de 23.12.2008 155.313.799,28 155.315.465,95 
fev/09 62 de 28.01.2009 158.719.125,78 158.720.792,44 
mar/09 132 de 26.02.2009 159.747.950,54 159.749.617,21 

AMAPÁ 
MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA ANTERIOR Nº R.L.R. MÉDIA MENSAL 
DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
jan/09 727 de 23.12.2008 152.334.123,61 153.132.511,71 
fev/09 62 de 28.01.2009 152.334.123,61 158.196.754,80 
mar/09 132 de 26.02.2009 152.356.360,24 152.808.302,38 

AMAZONAS 
MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA ANTERIOR Nº R.L.R. MÉDIA MENSAL 
DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
mai/08 601 de 30.10.2008 415.255.466,21 415.256.257,88 
jun/08 601 de 30.10.2008 421.155.814,34 421.156.606,00 
jul/08 132 de 26.02.2009 429.417.197,45 429.417.989,12 
ago/08 132 de 26.02.2009 433.349.945,76 433.350.737,42 
set/08 132 de 26.02.2009 437.329.994,84 437.330.786,50 
out/08 132 de 26.02.2009 444.713.697,86 444.714.489,53 
nov/08 132 de 26.02.2009 452.779.397,75 452.780.189,41 
dez/08 132 de 26.02.2009 460.958.723,86 460.973.916,51 
jan/09 132 de 26.02.2009 455.331.177,26 455.362.359,06 
fev/09 132 de 26.02.2009 478.675.465,15 478.719.235,97 
mar/09 132 de 26.02.2009 477.981.283,05 478.025.053,87 

CEARÁ 
MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA ANTERIOR Nº R.L.R. MÉDIA MENSAL 
DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
mar/09 132 de 26.02.2009 592.159.095,06 597.410.785,03 

MATO GROSSO 
MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA ANTERIOR Nº R.L.R. MÉDIA MENSAL 
DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
mar/09 132 de 26.02.2009 420.884.475,84 420.829.240,78 

PERNAMBUCO 
MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA ANTERIOR Nº R.L.R. MÉDIA MENSAL 
DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
mar/09 132 de 26.02.2009 673.217.101,22 673.432.233,78 

RONDÔNIA 
MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA ANTERIOR Nº R.L.R. MÉDIA MENSAL 
DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
mar/09 132 de 26.02.2009 240.382.937,26 240.384.996,29 

TOCANTINS 
MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA ANTERIOR Nº R.L.R. MÉDIA MENSAL 
DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
mar/09 132 de 26.02.2009 269.664.403,64 269.664.525,74 

APUCARANA/PR 
MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA ANTERIOR Nº R.L.R. MÉDIA MENSAL 
DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
jan/09 727 de 23.12.2008 0,00 5.833.698,59 
fev/09 62 de 28.01.2009 0,00 5.920.356,34 
mar/09 132 de 26.02.2009 0,00 5.920.344,00 

ARAÇATUBA/SP 
MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA ANTERIOR Nº R.L.R. MÉDIA MENSAL 
DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
mar/09 132 de 26.02.2009 0,00 14.547.342,27 

COELHO NETO/MA 
MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA ANTERIOR Nº R.L.R. MÉDIA MENSAL 
DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
jan/09 727 de 23.12.2008 0,00 2.013.644,20 
fev/09 62 de 28.01.2009 0,00 2.054.028,91 
mar/09 132 de 26.02.2009 0,00 2.140.364,22 

GOVERNADOR VALADARES/MG 
MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA ANTERIOR Nº R.L.R. MÉDIA MENSAL 
DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
mar/09 132 de 26.02.2009 0,00 13.661.923,78 

ITÁ/SC 
MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA ANTERIOR Nº R.L.R. MÉDIA MENSAL 
DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
mar/09 132 de 26.02.2009 0,00 1.803.356,00 

JAGUAQUARA/BA 
MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA ANTERIOR Nº R.L.R. MÉDIA MENSAL 
DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
mar/09 132 de 26.02.2009 0,00 1.724.172,89 

JOAÍMA/MG 
MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA ANTERIOR Nº R.L.R. MÉDIA MENSAL 
DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
jan/09 727 de 23.12.2008 0,00 837.222,99 
fev/09 62 de 28.01.2009 0,00 855.487,39 
mar/09 132 de 26.02.2009 0,00 886.805,55 

JUAZEIRO/BA 
MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA ANTERIOR Nº R.L.R. MÉDIA MENSAL 
DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
dez/08 662 de 28.11.2008 8.007.807,40 8.007.478,60 
jan/09 727 de 23.12.2008 8.004.278,93 8.003.650,05 
fev/09 62 de 28.01.2009 0,00 8.102.360,97 
mar/09 132 de 26.02.2009 0,00 8.150.323,07 

NATAL/RN 
MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA ANTERIOR Nº R.L.R. MÉDIA MENSAL 
DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
mar/09 132 de 26.02.2009 59.331.418,15 61.134.677,98 

PONTA PORÃ/MS 
MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA ANTERIOR Nº R.L.R. MÉDIA MENSAL 
DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
set/08 481 de 29.08.2008 0,00 6.156.431,23 
out/08 538 de 29.09.2008 0,00 7.363.301,40 
nov/08 601 de 30.10.2008 0,00 7.500.213,67 
dez/08 662 de 28.11.2008 0,00 7.523.579,34 
jan/09 727 de 23.12.2008 0,00 7.520.097,94 
fev/09 62 de 28.01.2009 0,00 7.544.570,63 
mar/09 132 de 26.02.2009 0,00 7.115.055,36 

PRAIA GRANDE/SP 
MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA ANTERIOR Nº R.L.R. MÉDIA MENSAL 
DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
mar/09 132 de 26.02.2009 0,00 29.310.346,76 

TEIXEIRA DE FREITAS/BA 
MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA ANTERIOR Nº R.L.R. MÉDIA MENSAL 
DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
jan/09 727 de 23.12.2008 0,00 5.836.055,77 
fev/09 62 de 28.01.2009 0,00 5.885.024,23 
mar/09 132 de 26.02.2009 0,00 5.141.000,61 

Art. 4º O cálculo da Receita Líquida Real, em função de Liminar concedida em favor dos Estados abaixo:

ESTADOS R.L.R. MÉDIA MENSAL 
BAHIA 1.029.357.526,81 
GOIÁS 535.916.510,64 
MATO GROSSO DO SUL 333.063.973,31 
RIO DE JANEIRO 1.913.961.420,64 

Art. 5º Esta Portaria tem efeitos financeiros para o mês de abril de 2009.

ARNO HUGO AUGUSTIN FILHO