Portaria RFB nº 1.813 de 28/09/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 29 set 2010

Altera o Anexo V do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF Nº 125, de 4 de março de 2009 .

Notas:

1) Revogada pela Portaria MF nº 587, de 21.12.2010, DOU 23.12.2010 , com efeitos a partir de sessenta dias da data de sua publicação.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O Secretário da Receita Federal do Brasil no uso da atribuição que lhe confere o inciso I do art. 294 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF Nº 125, de 4 de março de 2009 , e tendo em vista o disposto no Decreto nº 7.301, de 14 de setembro de 2010 , que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Fazenda,

Resolve:

Art. 1º O Anexo V do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF Nº 125, de 4 de março de 2009 , publicada no Diário Oficial da União de 6 de março de 2009, Seção 1, páginas 20 a 43, passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO V

Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento

Denominação  Localidade  UF  Quantitativo de Turmas 
Belém  Belém  PA 
Belo Horizonte  Belo Horizonte  MG 
Brasília  Brasília  DF 
Campinas  Campinas  SP 
Campo Grande  Campo Grande  MS 
Curitiba  Curitiba  PR 
Florianópolis  Florianópolis  SC 
Fortaleza  Fortaleza  CE 
Juiz de Fora  Juiz de Fora  MG 
Porto Alegre  Porto Alegre  RS 
Recife  Recife  PE 
Ribeirão Preto  Ribeirão Preto  SP 
Rio de Janeiro I  Rio de Janeiro  RJ  15 
Rio de Janeiro II  Rio de Janeiro  RJ 
Salvador  Salvador  BA 
São Paulo I  São Paulo  SP  14 
São Paulo II  São Paulo  SP  11 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 27 de setembro de 2010.

OTACÍLIO DANTAS CARTAXO

(*) Republicada por ter saído, no DOU de 29.09.2010, Seção 1, pág. 16, com incorreção no original."