Portaria MEC nº 1.813 de 09/11/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 10 nov 2006

Aprova o Regulamento Referente ao "Prêmio Professores do Brasil - 2ª Edição".

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade às decisões da Comissão Organizadora Nacional, resolve

Art. 1º Aprovar o Regulamento Referente ao "Prêmio Professores do Brasil - 2ª Edição", na forma do anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO HADDAD