O Secretário Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando os Decretos Municipais nº 1.302, de 05 de março de 2011, de Coroatá; nº 14, de 11 de março de 2011, de Pedreiras; nº 33, de 07 março de 2011, de São Luís Gonzaga do Maranhão e nº 03/2011, de 01 de março de 2011, de Trizidela do Vale, e demais informações constantes nos processos nos 59050.000455/2011-43; 59050.000472/2011-81; 59050.000427/2011-26 e 59050.000391/2011-81, respectivamente,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em decorrência de enchentes ou inundações graduais - NE.HIG - 12.301, a situação de emergência nos Municípios supracitados.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HUMBERTO VIANA