O Comandante da Aeronáutica, de conformidade com o previsto nos incisos I e XIV do art. 23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 6.834, de 30 de abril de 2009, e

Considerando o que consta do Processo nº 67700.001010/2010-26,

Resolve:

Art. 1º Criar a Comissão de Projetos do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (CP-DCTA) com a finalidade de analisar e emitir parecer sobre a criação, avaliação periódica, paralisação e encerramento de projetos de pesquisa e desenvolvimento sob a responsabilidade do DCTA.

Art. 2º A CP-DCTA tem a seguinte constituição:

I - Presidente: Diretor-Geral do DCTA;

II - Vice-Presidente: Vice-Diretor do DCTA;

III - Membros Natos:

Vice-Chefe do EMAER;

Chefe do Subdepartamento de Desenvolvimento de Projetos do DCTA;

Chefe do Subdepartamento de Administração do DCTA;

Reitor do Instituto Tecnológico de Aeronáutica;

Diretor do Instituto de Aeronáutica e Espaço;

Diretor do Instituto de Estudos Avançados; e

Diretor do Instituto de Fomento e Coordenação Industrial.

IV - Secretário: Chefe do Subdepartamento Técnico do DCTA.

Art. 3º O Presidente da CP-DCTA poderá convocar Oficiais Generais dos Órgãos de Direção Geral, Setorial e de Assistência Direta e Imediata ao Comandante da Aeronáutica com projetos em apreciação na reunião.

Art. 4º O Presidente da CP-DCTA poderá convocar especialistas, militares ou civis, para participar das reuniões, cujos projetos estejam em apreciação.

Art. 5º A CP-DCTA se reunirá ordinariamente a cada três meses e extraordinariamente a qualquer tempo, por convocação do Presidente.

Art. 6º O Presidente da CP-DCTA deverá, no prazo de sessenta dias, a contar da vigência desta Portaria, expedir as instruções para o funcionamento da CP-DCTA.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ten.-Brig. do Ar JUNITI SAITO