O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 15 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, no Decreto nº 4.991, de 18 de fevereiro de 2004, e no Decreto nº 5.362, de 31 de janeiro de 2005, resolve:

Art. 1º Instalar, no âmbito do Departamento de Polícia Federal, órgão do Ministério da Justiça, a Delegacia de Polícia Federal no Município de Santa Cruz do Sul, no Estado do Rio Grande do Sul.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIO THOMAZ BASTOS