Portaria GABIN nº 180 DE 21/05/2024
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 27 mai 2024
Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 69, II, da Constituição do Estado do Maranhão, e com fundamento no § 8º do art. 13 da Estadual 7.799, de 19 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
| PRODUTOS | UNIDADE | VALOR R$ |
| Cerveja Itaipava Premium - Retornável | 600 ml | 6,48 |
| Cerveja Itaipava Premium - Lata | 473 ml | 3,75 |
| Cerveja Itaipava Premium - Lata | 350 ml | 2,81 |
| Cerveja Itaipava Premium - Long Neck | 330 ml | 3,30 |
| Refrigerante Tik Tok Frutas Amarelas - Vidro Descartavel | 275 ml | 2,26 |
| Refrigerante Tik Tok Frutas Vermelhas - Vidro Descartavel | 275 ml | 2,26 |
| Refrigerante Tik Tok Cola Zero - Vidro Descartavel | 275 ml | 2,26 |
| Refrigerante Tik Tok Cola - Vidro Descartavel | 275 ml | 2,26 |
| Refrigerante Tik Tok Cola Zero - Lata | 269 ml | 1,83 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís, 21 de maio de 2024.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda