Portaria GABIN nº 180 DE 24/04/2023
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 03 mai 2023
Dispõe sobre a inclusão de produtos em tabela de valores de referência.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
Resolve
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminado.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Energético Hype Original - Lata | 250 ml | 4,99 |
| Energético Hype Sem Açúcar - Lata | 250 ml | 4,99 |
| Energético Hype Tropical - Lata | 250 ml | 4,99 |
| Energético Hype Enlite - Lata | 250 ml | 4,99 |
| Energético Hype Up - Lata | 250 ml | 4,99 |
| Energético Hype Melancia - Lata | 250 ml | 4,99 |
| Energético Hype Cheesecake - Lata | 250 ml | 4,99 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 24 de abril de 2023.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda