Portaria SSER nº 180 DE 11/03/2019

Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 03 abr 2019

Ret. - Acrescenta mercadorias ao Anexo único da Portaria SSER nº 171/2018, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, água mineral e bebida isotônica e energética.

III - ao inciso III - ENERGÉTICOS

Onde se lê:

Subitem Marca Volume (ml) Lata PET
         
3.1.43 Tonino Lamborghini Energy Drink Até 250 0,90  

Leia-se:

Subitem Marca Volume (ml) Lata PET
         
3.1.43 Tonino Lamborghini Energy Drink Até 250 6,40