Portaria SSER nº 180 DE 11/03/2019
Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 03 abr 2019
Ret. - Acrescenta mercadorias ao Anexo único da Portaria SSER nº 171/2018, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, água mineral e bebida isotônica e energética.
III - ao inciso III - ENERGÉTICOS
Onde se lê:
Subitem | Marca | Volume (ml) | Lata | PET |
3.1.43 | Tonino Lamborghini Energy Drink | Até 250 | 0,90 |
Leia-se:
Subitem | Marca | Volume (ml) | Lata | PET |
3.1.43 | Tonino Lamborghini Energy Drink | Até 250 | 6,40 |