Portaria GABIN nº 180 DE 29/03/2017

Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 04 abr 2017

Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO UNIDADE VALOR R$
Refrigerante Top Mix Cola - Pet 2.500 ml 2,75
Refrigerante Top Mix Sabores - Pet 2.500 ml 2,75
Tutti Refry Cola Baixa Caloria - Pet 2.500 ml 2,00
Tutti Refry Sabores Baixa Caloria - Pet 2.500 ml 2,00
Refrigerante Top Mix Cola - Pet 2.000 ml 2,55
Refrigerante Top Mix Sabores - Pet 2.000 ml 2,55
Refrigerante Top Mix Cola - Pet 1.000 ml 1,88
Refrigerante Top Mix Sabores - Pet 1.000 ml 1,88
Refrigerante Top Mix Cola - Pet 600 ml 1,50
Refrigerante Top Mix Sabores - Pet 600 ml 1.50
Refrigerante Top Mix Cola - Pet 250 ml 0,90
Refrigerante Top Mix Sabores - Pet 250 ml 0,90
Energético Cavalo do Cão Energy Drink - Pet 600 ml 4,00
Energético Cavalo do Cão Energy Drink - Lata 269 ml 3,50

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS 29 DE MARÇO DE 2017.

MARCELLUS RIBEIRO ALVES

Secretário de Estado da Fazenda