Portaria GABIN nº 180 DE 29/03/2017
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 04 abr 2017
Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
Refrigerante Top Mix Cola - Pet | 2.500 ml | 2,75 |
Refrigerante Top Mix Sabores - Pet | 2.500 ml | 2,75 |
Tutti Refry Cola Baixa Caloria - Pet | 2.500 ml | 2,00 |
Tutti Refry Sabores Baixa Caloria - Pet | 2.500 ml | 2,00 |
Refrigerante Top Mix Cola - Pet | 2.000 ml | 2,55 |
Refrigerante Top Mix Sabores - Pet | 2.000 ml | 2,55 |
Refrigerante Top Mix Cola - Pet | 1.000 ml | 1,88 |
Refrigerante Top Mix Sabores - Pet | 1.000 ml | 1,88 |
Refrigerante Top Mix Cola - Pet | 600 ml | 1,50 |
Refrigerante Top Mix Sabores - Pet | 600 ml | 1.50 |
Refrigerante Top Mix Cola - Pet | 250 ml | 0,90 |
Refrigerante Top Mix Sabores - Pet | 250 ml | 0,90 |
Energético Cavalo do Cão Energy Drink - Pet | 600 ml | 4,00 |
Energético Cavalo do Cão Energy Drink - Lata | 269 ml | 3,50 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS 29 DE MARÇO DE 2017.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda