O SECRETÁRIO NACIONAL DE DEFESA CIVIL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 7 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 30, de 17 de novembro de 2008, do Município de Antonina do Norte, devidamente homologado pelo Decreto nº 29.610, de 7 de janeiro de 2009, do Estado do Ceará, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.000242/2009-05,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de estiagens, a situação de emergência, no Município de Antonina do Norte, zona rural, nas localidades de Riacho Grande, Espírito Santo, Rocinha, Poço dos Marianos, Serra do Major, Serra Corte Grande, Serra Almeida, Macambira, Massapé, Cantinho, Entre Serras, Serra dos Bentos, Barra dos Genus, São José, São João, São Paulo, Logradouro, Pereiros, Pedra da Cruz, Conceição, Cajazeiras e São Pedro, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 17 de novembro de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO COSTA GUIMARÃES