O Presidente da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior-Capes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 6.316, de 20 de dezembro de 2007 e tendo em vista o disposto no inciso II, art. 60 da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007,

Resolve:

Art. 1º Promover a alteração da Modalidade de Aplicação de dotação orçamentária consignada no Decreto de 11 de agosto de 2009, publicado no DOU de 12.08.2009, de acordo com a legislação vigente, conforme Anexo desta Portaria.

Art. 2º A presente alteração se faz necessária para atender descentralização para o FNDE referente a implantação de cursos no âmbito do Sistema Universidade Aberta do Brasil-UAB.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE ALMEIDA GUIMARÃES