Portaria PGT nº 180 de 25/05/2007
Norma Federal - Publicado no DO em 28 mai 2007
Altera o Anexo III da Portaria nº 46, de 25.02.2004, publicada no Diário Oficial da União de 26.02.2004.
A PROCURADORA-GERAL DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 91, inciso XXI da Lei Complementar nº 75/93, considerando a competência subdelegada pela Portaria PGR nº 308, de 28 de maio de 1996, publicada no DOU - Seção 2 - de 30.05.1996, e tendo em vista, ainda, os cargos e Ofícios criados pela Lei nº 10.771, de 21.11.2003, resolve:
Alterar o Anexo III da Portaria nº 46, de 25.02.2004, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União de 26.02.2004, modificado pela Portaria nº 130, de 06.04.2005, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União de 07.04.2005, no que se refere à Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região/RJ, que passará a ter a seguinte redação:
PRT - 1ª REGIÃO
OFÍCIO | CARGOS |
CABO FRIO/RJ | 2 |
CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ | 3 |
ITAPERUNA/RJ | 1 |
NITERÓI/RJ | 4 |
NOVA FRIBURGO/RJ | 2 |
NOVA IGUAÇU/RJ | 3 |
PETRÓPOLIS/RJ | 1 |
VOLTA REDONDA/RJ | 2 |
SANDRA LIA SIMÓN