Portaria FNDE nº 180 de 10/10/2003

Norma Federal - Publicado no DO em 13 out 2003

Divulga os valores dos repasses da Quota Estadual do Salário Educação, para os Estados da Federação e para o Distrito Federal, na forma do Quadro Demonstrativo anexo, relativo ao duodécimo do mês de setembro - INSS/2003.

O Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto na legislação vigente (Lei nº 9.766/98 e Decreto nº 3.142/99), resolve:

Divulgar os valores dos repasses da Quota Estadual do Salário Educação, para os Estados da Federação e para o Distrito Federal, na forma do Quadro Demonstrativo anexo, relativo ao duodécimo do mês de setembro - INSS/2003.

HERMES DE PAULA

ANEXO

REPASSE DA QUOTA ESTADUAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO DUODÉCIMO DE SETEMBRO - 2003 INSS 
UF  VALOR
AC  100.780,84
AP  113.005,00
AM  856.112,64
PA  1.071.590,45
RO  253.951,65
RR  69.519,54
TO  194.478,87
NORTE  2.659.438,99  
AL  449.006,61
BA  2.763.089,83
CE  1.106.380,84
MA  468.801,58
PB  524.328,25
PE  1.912.828,26
PI  261.897,94
RN  511.917,06
SE  373.499,67
NORDESTE  8.371.750,04
ES  1.679.986,41
MG  9.248.385,45
RJ  12.688.291,96
51.377.829,31
SUDESTE  74.994.493,13
PR  6.824.738,05
RS  7.079.022,03
SC  3.779.071,32
SUL  17.682.831,40
DF  2.143.190,03
GO  1.769.965,11
MT  933.144,10
MS  1.005.187,20
C.-OESTE  5.851.486,44
BRASIL  109.560.000,00