Portaria RE/DRCM/SNFG nº 18 DE 10/05/2023
Norma Estadual - Rio Grande do Sul - Publicado no DOE em 11 mai 2023
Homologa resultados de sorteio do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha
O Auditor-Fiscal da Receita Estadual, em exercício na Seção Nota Fiscal Gaúcha/DRCM da Receita Estadual, nos termos do disposto no artigo 6º da Lei 14.020 de 25 de julho de 2012 e no uso das atribuições previstas na alínea "ai", I, do artigo 18º da Lei 13.452 de 26 de abril de 2010, homologa o resultado da extração especial do Sorteio nº 00109 do Programa Nota Fiscal Gaúcha, tornando o resultado definitivo, estando a relação dos contemplados publicada no site do Programa https://nfg.sefaz.rs.gov.br/ a partir desta data.
Processo Administrativo: 23140400000521
Porto Alegre - RS, 10 de maio de 2023
Bruno de Lima Rego
Seção Nota Fiscal Gaúcha/DRCM
Receita Estadual