O Superintendente de Arrecadação, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o contido no Processo nº E-04/042/2362/2017, e

Considerando o disposto nos §§ 3º e 4º do artigo 5º das Resoluções SEFAZ nº 702, de 26 de dezembro de 2013, e nº 827, de 23 de dezembro de 2014; bem como, no Parágrafo Único do artigo 12 da Resolução SEFAZ nº 978 , de 26 de fevereiro de 2016,

Resolve:

Art. 1º Informar os valores venais utilizados como base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, nos exercícios de 2014, 2015, 2016 e 2017, para os veículos cujos códigos e descrições das marcas/modelos constam dos Anexos I, II, III e IV desta Portaria.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 10 de agosto de 2017

FABIO DE OLIVEIRA FREIRE

Superintendente de Arrecadação

ANEXO I

ANEXO II

ANEXO III

ANEXO IV