Portaria COMLURB nº 18"N" DE 17/02/2014
Norma Municipal - Rio de Janeiro - RJ - Publicado no DOM em 19 fev 2014
Estabelece valores a serem praticados pela Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, na prestação dos Serviços Especiais.
(Revogado pela Portaria COMLURB Nº 20"N" DE 02/09/2014):
O Diretor-Presidente da Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, no uso das suas atribuições legais,
Resolve:
Estabelecer os valores dos Serviços Especiais a serem praticados pela Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, em cumprimento ao art. 4º da Lei nº 3.273, de 06.09.2001, e ao art. 5º do Decreto Municipal nº 21.305, de 19.04.2002.
| SERVIÇO | UNID. |
PREÇO UNITÁRIO R$ |
| 1-VAZAMENTO DE RESÍDUOS NÃO PERIGOSOS CTR-SEROPÉDICA | t | 56,95 |
| 2-VAZAMENTO DE RESÍDUOS NÃO PERIGOSOS DE ÓRGÃO PÚBLICO CTR-SEROPÉDICA | t | 51,25 |
| 3-VAZAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS INERTES MISTURADOS - RSI CTR-SEROPÉDICA | t | 14,24 |
|
4-VAZAMENTO DE MATERIAL ORGÂNICO PARA COMPOSTAGEM ETR-CAJU |
t | 43,74 |
|
5-VAZAMENTO DE RESÍDUOS DE GRANDE GERADOR PROVENIENTE DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO CTR-SEROPÉDICA ETR'S |
t | 56,95 |
| t | 92,54 | |
| 6-DESTRUIÇÃO DE MATERIAL NÃO PERIGOSOCTR-SEROPÉDICA | kg | 0,57 |
|
7-SERVIÇO DE COMPOSTAGEM DE RESÍDUO OR-GÂNICO ETR-CAJÚ |
t | 32,81 |
SERVIÇO GRATUITO
1) REMOÇÃO DE ENTULHO DE OBRA - Para pessoa física, desde que devidamente acondicionado em sacos plásticos de até 20 litros e em quantidade não superior a 150 sacos por residência. O intervalo mínimo para uma nova solicitação será de 10 (dez) dias a contar da data do atendimento anterior
2) VASAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS INERTES (RSI) LIMPOS - CTR SEROPÉDICA no que se refere às tarifas da COMLURB
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria "N" COMLURB nº 013 de 28 de maio de 2012, publicada no DORIO nº 50 de 29.05.2012.