Portaria SEDEC nº 18 de 12/01/2012
Norma Federal - Publicado no DO em 16 jan 2012
Reconhece situação de emergência em Municípios do Estado Minas Gerais.
O Secretário Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 7.257, de 4 de agosto de 2010, art. 7º, § 3º , no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 7 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e
Considerando as informações abaixo:
| Município | Nº do decreto | Data do decreto | Nº do processo |
| Além Paraíba | 4.358 | 09.01.2012 | 59050.000164/2012-36 |
| Conceição do Pará | 053/2011 | 27.12.2011 | 59050.000093/2012-71 |
| Guidoval | 001 | 02.01.2012 | 59050.000096/2012-13 |
| Jequeri | 1.721/12 | 04.01.2012 | 59050.000149/2012-98 |
| Nazareno | 1.654 | 09.01.2012 | 59050.000153/2012-56 |
| Santa Cruz de Minas | 1457 | 09.01.2012 | 59050.000091/2012-82 |
| São João Evangelista | 741 | 21.12.2011 | 59050.000101/2012-80 |
| Tarumirim | 102 | 29.12.2011 | 59050.000146/2012-54 |
| Timóteo | 4.259 | 20.12.2011 | 59050.000001/2012-53 |
| Viçosa | 4.5212011 | 29.12.2011 | 59050.000158/2012-89 |
Resolve:
Art. 1º Reconhecer, em decorrência de Enxurradas ou Inundações Bruscas, CODAR: NE.HEX - 12.302, a situação de emergência nos Municípios supracitados.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HUMBERTO VIANA