Portaria FNS nº 18 de 01/02/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 03 fev 2011

Prorroga, até 02.02.2012, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela  Portaria SE/MS nº 530 de 2005 .

O Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde no uso de suas atribuições, consoante delegação que lhe foi conferida pela Portaria SE/MS nº 1.754/2004 e em conformidade com as disposições da  IN/STN/MF nº 1/1997 , e suas modificações, observadas as disposições do Processo nº 25010.002430/2005-91,

Resolve:

Art.1º  Prorrogar, até 02.02.2012, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela  Portaria SE/MS nº 530/2005  publicada no DOU nº 1, Seção 1, de 02.01.2006.

Art.2º  Esta Portaria entra em vigor na data de assinatura.

ARIONALDO BOMFIM ROSENDO