Portaria SOF nº 18 de 13/04/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 14 abr 2011
Modifica as fontes de recursos e os identificadores de uso constantes da Lei nº 12.381 de 2011, no que concerne ao Senado Federal.
A Secretária de Orçamento Federal, tendo em vista a autorização contida no art. 55, inciso III, da Lei nº 12.309, de 09 de agosto de 2010, e
Considerando a necessidade de viabilizar a realização de cursos na modalidade a distância, no âmbito do programa Interlegis II - implementação do legislativo eletrônico, do Senado Federal, financiado, parcialmente, por meio de operação de crédito externa contratada com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, contrato Nº 1864/OC-BR; e
Considerando a necessidade de adequar a composição entre recursos externos e internos das dotações consignadas ao citado Programa, na Lei Orçamentária vigente, para cumprimento da exigência contratual de manutenção da proporção entre a participação desses recursos no desenvolvimento de suas ações,
Resolve:
Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos e os identificadores de uso constantes da Lei nº 12.381, de 09 de fevereiro de 2011, no que concerne ao Senado Federal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉLIA CORRÊA
ANEXO IÓrgão: 02000 - Senado Federal
Unidade: 02101 - Senado Federal
| ANEXO I | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0551 Atuação Legislativa do Senado Federal | 6.250.000 | ||||||||
| PROJETOS | |||||||||
| 01 126 | 0551 1I29 | Interlegis II - Implementação do Legislativo Eletrônico (e-legislativo) | 6.250.000 | ||||||
| 01 126 | 0551 1I29 0101 | Interlegis II - Implementação do Legislativo Eletrônico (e-legislativo) - Em Brasília - DF | 6.250.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 2 | 100 | 1.909.520 | |||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 148 | 1.090.480 | |||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 148 | 250.000 | |||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 148 | 3.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 6.250.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 6.250.000 | ||||||||
Órgão: 02000 - Senado Federal
Unidade: 02101 - Senado Federal
| ANEXO II | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0551 Atuação Legislativa do Senado Federal | 6.250.000 | ||||||||
| PROJETOS | |||||||||
| 01 126 | 0551 1I29 | Interlegis II - Implementação do Legislativo Eletrônico (e-legislativo) | 6.250.000 | ||||||
| 01 126 | 0551 1I29 0101 | Interlegis II - Implementação do Legislativo Eletrônico (e-legislativo) - Em Brasília - DF | 6.250.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 250.000 | |||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 3.000.000 | |||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 3.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 6.250.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 6.250.000 | ||||||||