Portaria SEPLAG nº 18 de 29/01/2010
Norma Estadual - Pernambuco - Publicado no DOE em 30 jan 2010
O Secretário de Planejamento e Gestão, no uso de suas atribuições, considerando o que dispõe o § 1º, do art. 10, da Lei nº 13.978, de 17.12.2009 e tendo em vista a necessidade de promover ajuste de modalidade de aplicação, no âmbito do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE, no valor de R$ 14.043.300,00 (quatorze milhões, quarenta e três mil e trezentos reais), com o fim de viabilizar a execução de seu programa de trabalho,
Resolve:
I - Modificar, para a forma discriminada no Anexo I da presente Portaria, as dotações constantes do Orçamento Fiscal do exercício de 2010, especificadas no Anexo II, relativamente à modalidade de aplicação.
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
III - Revogam-se as disposições em contrário.
GERALDO JÚLIO DE MELLO FILHO
Secretário de Planejamento e Gestão
ANEXO I(MODIFICADO POR ESTA PORTARIA)
| EM R$ | ||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO | FONTE | MODALIDADE | VALOR | |||
| 18000 - SECRETARIA DE TRANSPORTES | | | | |||
| 00306 - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE | | | | |||
| Atividade: 26.782.0303.1022 - Conservação e Sinalização da Malha Rodoviária do Estado | | | 14.043.300,00 | |||
| | 0118 | 3.3.90 | 5.637.400,00 | |||
| | 0241 | 3.3.90 | 163.100,00 | |||
| | 0246 | 3.3.90 | 8.242.800,00 | |||
| | | | | |||
| Total | | | 14.043.300,00 | |||
(APROVADO NA LOA/CRÉDITOS ADICIONAIS)
| EM R$ | ||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO | FONTE | MODALIDADE | VALOR | |||
| 18000 - SECRETARIA DE TRANSPORTES | | | | |||
| 00306 - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco- DER-PE | | | | |||
| Atividade: 26.782.0303.1022 - Conservação e Sinalização da Malha Rodoviária do Estado | | | 14.043.300,00 | |||
| | 0118 | 3.3.91 | 5.637.400,00 | |||
| | 0241 | 3.3.91 | 163.100,00 | |||
| | 0246 | 3.3.91 | 8.242.800,00 | |||
| TOTAL | | | 14.043.300,00 | |||