Portaria SOF nº 18 de 14/04/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 15 abr 2009

Modifica os identificadores de resultado primário das ações de prestação de serviços de saúde aos militares (ativos, inativos, e pensionistas) e seus dependentes, no que concerne ao Ministério da Defesa, constantes da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008.

A SECRETÁRIA DE ORÇAMENTO FEDERAL, tendo em vista a autorização constante do art. 56, inciso III, da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008, e

Considerando que deve ser dado às despesas com o atendimento médico-hospitalar e odontológico aos militares e seus dependentes tratamento similar ao conferido às despesas com assistência médica e odontológica dos servidores civis e seus dependentes, uma vez que se enquadram no conceito de despesas obrigatórias, conforme definido na legislação vigente,

Resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, os identificadores de resultado primário das ações de prestação de serviços de saúde aos militares (ativos, inativos, e pensionistas) e seus dependentes, no que concerne ao Ministério da Defesa, constantes da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉLIA CORRÊA

ANEXO I

ORGAO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52111 - COMANDO DA AERONAUTICA

ANEXO I			ALTERACAO IDENTIFICADOR RP
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO)			RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
FUNC	PROGRAMATICA	PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
0637 SERVICO DE SAUDE DAS FORCAS ARMADAS	53.950.000
		ATIVIDADES
05 302	0637 2059	ATENDIMENTO MEDICO-HOSPITALAR/FATOR DE CUSTO							53.950.000
05 302	0637 2059 0001	ATENDIMENTO MEDICO-HOSPITALAR/FATOR DE CUSTO -NACIONAL							53.950.000
			S	3	1	90	0	100	50.000.000
			S	4	1	90	0	100	3.950.000
		TOTAL - FISCAL							0
		TOTAL - SEGURIDADE							53.950.000
		TOTAL - GERAL							53.950.000

ORGAO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52121 - COMANDO DO EXERCITO

ANEXO I			ALTERACAO IDENTIFICADOR RP
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO)			RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
FUNC	PROGRAMATICA	PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
0637 SERVICO DE SAUDE DAS FORCAS ARMADAS	99.280.582
		ATIVIDADES
05 302	0637 2059	ATENDIMENTO MEDICO-HOSPITALAR/FATOR DE CUSTO							99.280.582
05 302	0637 2059 0001	ATENDIMENTO MEDICO-HOSPITALAR/FATOR DE CUSTO -NACIONAL							99.280.582
			S	3	1	90	0	100	86.019.476
			S	3	1	91	0	100	500.000
			S	4	1	90	0	100	12.761.106
		TOTAL - FISCAL							0
		TOTAL - SEGURIDADE							99.280.582
		TOTAL - GERAL							99.280.582

ORGAO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52131 - COMANDO DA MARINHA

ANEXO I			ALTERACAO IDENTIFICADOR RP
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO)			RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
FUNC	PROGRAMATICA	PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
0637 SERVICO DE SAUDE DAS FORCAS ARMADAS	49.319.761
		ATIVIDADES
05 302	0637 2059	ATENDIMENTO MEDICO-HOSPITALAR/FATOR DE CUSTO							49.319.761
05 302	0637 2059 0001	ATENDIMENTO MEDICO-HOSPITALAR/FATOR DE CUSTO -NACIONAL							49.319.761
			S	3	1	90	0	100	36.226.058
			S	3	1	91	0	100	28.096
			S	4	1	90	0	100	13.065.607
		TOTAL - FISCAL							0
		TOTAL - SEGURIDADE							49.319.761
		TOTAL - GERAL							49.319.761

ORGAO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52911 - FUNDO AERONAUTICO

ANEXO I			ALTERACAO IDENTIFICADOR RP
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO)			RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
FUNC	PROGRAMATICA	PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
0637 SERVICO DE SAUDE DAS FORCAS ARMADAS	141.160.078
		ATIVIDADES
05 302	0637 2887	MANUTENCAO DOS SERVICOS MEDICO-HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS							141.160.078
05 302	0637 2887 0001	MANUTENCAO DOS SERVICOS MEDICO-HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS - NACIONAL							141.160.078
			S	3	1	90	0	250	121.060.078
			S	4	1	90	0	100	100.000
			S	4	1	90	0	250	20.000.000
		TOTAL - FISCAL							0
		TOTAL - SEGURIDADE							141.160.078
		TOTAL - GERAL							141.160.078

ORGAO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52921 - FUNDO DO EXERCITO

ANEXO I			ALTERACAO IDENTIFICADOR RP
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO)			RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
FUNC	PROGRAMATICA	PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
0637 SERVICO DE SAUDE DAS FORCAS ARMADAS	515.831.308
		ATIVIDADES
05 302	0637 2887	MANUTENCAO DOS SERVICOS MEDICO-HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS							515.831.308
05 302	0637 2887 0001	MANUTENCAO DOS SERVICOS MEDICO-HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS - NACIONAL							515.831.308
			S	3	1	50	0	250	104.000
			S	3	1	90	0	250	511.525.308
			S	4	1	90	0	250	4.202.000
		TOTAL - FISCAL							0
		TOTAL - SEGURIDADE							515.831.308
		TOTAL - GERAL							515.831.308

ORGAO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52931 - FUNDO NAVAL

ANEXO I			ALTERACAO IDENTIFICADOR RP
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO)			RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
FUNC	PROGRAMATICA	PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
0637 SERVICO DE SAUDE DAS FORCAS ARMADAS	147.197.259
		ATIVIDADES
05 302	0637 2887	MANUTENCAO DOS SERVICOS MEDICO-HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS							147.197.259
05 302	0637 2887 0001	MANUTENCAO DOS SERVICOS MEDICO-HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS - NACIONAL							147.197.259
			S	3	1	90	0	250	136.783.708
			S	3	1	91	0	250	9.632.855
			S	4	1	90	0	250	780.696
		TOTAL - FISCAL							0
		TOTAL - SEGURIDADE							147.197.259
		TOTAL - GERAL							147.197.259

ANEXO II