O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, INTERINO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 2.264, de 27 de junho de 1997, resolve:

Art. 1º Divulgar os Coeficientes de Distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF, a vigorar no exercício de 2006, na forma do Anexo II.

Parágrafo único. O Coeficiente de Distribuição dos recursos do FUNDEF, para cada Governo, é calculado a partir da fórmula constante do Anexo I, adotando-se o número de matrículas no ensino fundamental público, nas modalidades regular e especial, nas respectivas redes de ensino (estadual e municipal) no âmbito de cada Unidade Federada, tomando-se como referência os dados do Censo Escolar de 2004, publicado por meio da Portaria nº 01, de 03 de janeiro de 2006.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2006, revogadas as disposições em contrário.

JAIRO JORGE

CD = {[FD1 (Nasi + ENMsi)] + [FD2 (Nasf + ENMsf + Nae + ENMe)]}

{[FD1 (Tasi + TENMsi)] + [FD2 (Tasf + Tae + TENMsf + TENMe)]}

Onde:

CD = Coeficiente de Distribuição

NAsiu = Nº de Alunos das séries iniciais do Ensino Fundamental Regular Urbano do Município ou Governo Estadual;

ENMsiu = Estimativa de Novas Matrículas das séries iniciais do Ensino Fundamental Regular Urbano do Município ou Governo Estadual = zero;

NAsir = Nº de Alunos das séries iniciais do Ensino Fundamental Regular Rural do Município ou Governo Estadual;

ENMsir = Estimativa de Novas Matrículas das séries iniciais do Ensino Fundamental Regular Rural do Município ou Governo Estadual = zero;

NAsfu = Nº de Alunos das quatro séries finais do Ensino Fundamental Regular Urbano do Município ou Governo Estadual;

ENMsfu = Estimativa de Novas Matrículas das quatro séries finais do Ensino Fundamental Regular Urbano do Município ou Governo Estadual = zero;

NAsfr = Nº de Alunos das quatro séries finais do Ensino Fundamental Regular Rural do Município ou Governo Estadual;

ENMsfr = Estimativa de Novas Matrículas das quatro séries finais do Ensino Fundamental Regular Rural do Município ou Governo Estadual = zero;

NAeur = Nº de Alunos do Ensino Fundamental Especial Urbano e Rural do Município ou Governo Estadual, atendidos nas escolas e classes específicas ou incluídos no ensino fundamental regular;

ENMeur = Estimativa de Novas Matrículas do Ensino Fundamental Especial Urbano e Rural, do Município ou Governo Estadual, dos alunos atendidos nas escolas e classes específicas ou incluídos no ensino fundamental regular = zero;

TAsiu = Total de Alunos das séries iniciais do Ensino Fundamental Regular Urbano, no âmbito do Estado;

TENMsiu = Total de Estimativa de Novas Matrículas das séries iniciais do Ensino Fundamental Regular Urbano, no âmbito do Estado = zero;

TAsir = Total de Alunos das séries iniciais do Ensino Fundamental Regular Rural, no âmbito do Estado;

TENMsir = Total de Estimativa de Novas Matrículas das séries iniciais do Ensino Fundamental Regular Rural, no âmbito do Estado = zero;

TAsfu = Total de Alunos das quatro séries finais do Ensino Fundamental Regular e Urbano, no âmbito do Estado;

TENMsfu = Total de Estimativa de Novas Matrículas das quatro séries finais do Ensino Fundamental Regular Urbano, no âmbito do Estado = zero;

TAsfr = Total de Alunos das quatro séries finais do Ensino Fundamental Regular Rural, no âmbito do Estado;

TENMsfr = Total de Estimativa de Novas Matrículas das quatro séries finais do Ensino Fundamental Regular Rural, no âmbito do Estado = zero;

TAeur = Total de Alunos do Ensino Fundamental Especial Urbano e Rural, no âmbito do Estado, atendidos nas escolas e classes específicas ou incluídos no ensino fundamental regular;

TENMeur = Total de Estimativa de Novas Matrículas do Ensino Fundamental Especial Urbano e Rural, no âmbito do Estado, dos alunos atendidos nas escolas e classes específicas ou incluídos no ensino fundamental regular = zero;

FD1 = Fator de Diferenciação para as séries iniciais do Ensino Fundamental Regular Urbano = 1,00;

FD2 = Fator de Diferenciação para as séries iniciais do Ensino Fundamental Regular Rural = 1,02;

FD3 = Fator de Diferenciação para as quatro séries finais do Ensino Fundamental Regular Urbano = 1,05;

FD4 = Fator de Diferenciação para as quatro séries finais do Ensino Fundamental Regular Rural e Educação Especial Fundamental Urbana e Rural, oferecida nas escolas e classes específicas ou aos alunos incluídos no ensino fundamental regular = 1,07.