Portaria SPOA/SE/MTur nº 18 de 28/04/2006
Norma Federal - Publicado no DO em 02 mai 2006
Promove as modificações das modalidades de aplicação, das dotações orçamentárias da Unidade Orçamentária nº 54.101 - Ministério do Turismo - MTur.
O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SE/MTur nº 103, 6 de julho de 2005, e tendo em vista a Lei nº 11.178 de 20 de setembro de 2005, resolve:
Art. 1º Promover, na forma do Anexo a esta Portaria, as modificações das modalidades de aplicação, das dotações orçamentárias da Unidade Orçamentária nº 54.101 - Ministério do Turismo - MTur.
Art. 2º As presentes alterações justificam-se pela inviabilidade técnica das classificações, nas modalidades aprovadas, programadas e disponíveis, nesta data, que não permitem Aplicações Diretas.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RUBENS PORTUGAL BACELLAR
ANEXOR$
| ESPECIFICAÇÃO | ESF | FTE | IDOC | REDUÇÃO | ACRÉSCIMO | ||
| MODALIDADE | VALOR | MODALIDADE | VALOR | ||||
| 1166 - TURISMO NO BRASIL: UMA VIAGEM PARA TODOS | |||||||
| 23.846.1166.0173.0001 Participação da União na Elaboração, Execução e Acompanhamento do PRODETUR NE II-Nacional | F | 0100 | 9999 | 3.3.80 | 300.000,00 | 3.3.90 | 300.000,00 |
| 3.3.40 | 354.760,00 | 3.3.90 | 354.760,00 | ||||
| 23.846.1166.0316.0001 Participação da União na Elab., Exec e Acomp. do PRODETUR SUL - Nacional. | F | 0100 | 9999 | 3.3.80 | 150.000,00 | 3.3.90 | 150.000,00 |
| 3.3.40 | 182.777,50 | 3.3.90 | 182.777,50 | ||||