O Subsecretário de Planejamento e Orçamento da Secretaria Executiva do Ministério da Educação, no uso da delegação de competência conferida pela Portaria nº 399, de 3 de fevereiro de 2005, e tendo em vista o disposto no inciso II, do art. 64, da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004, resolve:

Art. 1º Promover, na forma do anexo da presente Portaria, a modificação da modalidade de aplicação de dotação orçamentária da Unidade 26101 - Ministério da Educação, constante da Lei nº 11.100, de 26 de janeiro de 2005.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO EDUARDO NUNES DE MOURA

ROCHA

JUSTIFICATIVA

A alteração da modalidade de aplicação visa promover ajuste orçamentário no Programa Valorização e Formação de Professores e Trabalhadores da Educação Básica, proporcionando uma melhor adequação dos recursos para a realização de forma direta do desenvolvimento do projeto de pesquisa sobre as condições de trabalho e saúde dos professores da educação básica.

26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO R$ 1,00
26101 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO