Portaria SPOA/SE/MS nº 18 de 11/08/2003

Norma Federal - Publicado no DO em 26 ago 2003

Promove, no âmbito do Ministério da Saúde, em consonância ao estabelecido no inciso II, do artigo 60, da Lei nº 10.524, de 25.07.2002 (LDO-2003), a alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 10.640, de 14.01.2003.

O Subsecretário de Planejamento e Orçamento da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 1º, da Portaria MS nº 166, de 10 de abril de 2003, e considerando:

A necessidade de ajustar as dotações orçamentárias do Fundo Nacional de Saúde - FNS, e de acordo com as informações e justificativas constantes do processo nº 25000.083615/2003-45, com vistas a celebração de convênios com Estados, Municípios e Entidades Privadas, bem como reforçar dotações aplicadas diretamente, resolve:

Promover na forma do anexo a esta Portaria, em consonância ao estabelecido no inciso II, do artigo 60, da Lei nº 10.524, de 25.07.2002 (LDO-2003), a alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 10.640, de 14.01.2003.

VALCLER RANGEL FERNANDES

ANEXO

R$ 1,00

SEGURIDADE SOCIAL ANEXO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO IDOC CE GR MOD FTE VALOR 
ACRÉSCIMO REDUÇÃO 
36 000 MINISTÉRIO DA SAÚDE            8.472.308 8.472.308 
36901 FUNDO NACIONAL DE SAÚDE            8.472.308 8.472.308 
10.301.0001.0587 ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BÁSICO REFERENTE A PARTE FIXA DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, NOS MUNICÍPIOS EM GESTÃO PLENA DA ATENÇÃO BÁSICA            606.000 606.000 
10.301.0001.0587.0015 NO ESTADO DO PARÁ            180.000 180.000 
    9999 3 3 30 0 151 180.000 0 
    9999 3 3 40 0 151 0 180.000 
10.301.0001.0587.0016 NO ESTADO DO AMAPÁ            10.000 10.000 
    9999 3 3 30 0 155 10.000 0 
    9999 3 3 40 0 155 0 10.000 
10.301.0001.0587.0029 NO ESTADO DA BAHIA            50.000 50.000 
    9999 3 3 30 0 151 50.000 0 
    9999 3 3 40 0 151 0 50.000 
10.301.0001.0587.0031 NO ESTADO DE MINAS GERAIS            316.000 316.000 
    9999 3 3 30 0 151 316.000 0 
    9999 3 3 40 0 151 0 316.000 
10.301.0001.0587.0035 NO ESTADO DE SÃO PAULO            50.000 50.000 
    9999 3 3 30 0 153 50.000 0 
    9999 3 3 40 0 153 0 50.000 
10.305.0003.3954 PROMOÇÃO DE PRÁTICAS SEGURAS SOBRE PREVENÇÃO E CONTROLE DAS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS - DST, E DO VÍRUS DA IMUNODEFICIÊNCIA HUMANA - HIV/SÍNDROME DA IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA - AIDS            300.000 300.000 
10.305.0003.3954.0001 NACIONAL            300.000 300.000 
    9999 3 3 40 0 151 0 300.000 
    9999 3 3 90 0 151 300.000 0 
10.303.0003.4370 ATENDIMENTO A POPULAÇÃO COM MEDICAMENTOS PARA TRATAMENTO DOS PORTADORES DA SÍNDROME DA IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA - AIDS E DAS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS - AIDS            5.503.000 5.503.000 
10.303.0003.4370.0001 NACIONAL            5.503.000 5.503.000 
    9999 3 3 30 0 153 0 5.503.000 
    9999 3 3 90 0 153 5.503.000 0 

R$ 1,00

SEGURIDADE SOCIAL ANEXO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO IDOC CE GR MOD FTE VALOR 
ACRÉSCIMO REDUÇÃO 
10.302.0004.1823 IMPLANTAÇÃO, APARELHAMENTO E ADEQUAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE DO SUS            80.300 80.300 
10.302.0004.1823.0454 APARELHAMENTO E ADEQUAÇÃO DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UFSC - FLORIANÓPOLIS - SC            43.800 43.800 
    9999 4 4 50 0 155 0 43.800 
    9999 4 4 90 0 155 43.800 0 
10.302.0004.1823.0870 APARELHAMENTO E ADEQUAÇÃO DO INSTITUTO MATERNO-INFANTIL DE PERNAMBUCO (IMIP)             36.500 36.500 
    9999 4 4 30 0 155 0 36.500 
    9999 4 4 50 0 155 36.500 0 
10.302.0004.3868 MODERNIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS            20.000 20.000 
10.302.0004.3868.0035 NO ESTADO DE SÃO PAULO            20.000 20.000 
    9999 3 3 30 0 151 0 20.000 
    9999 3 3 50 0 151 20.000 0 
10.302.0004.3923 MODERNIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - REFORSUS            640.814 640.814 
10.302.0004.3923.0001 NACIONAL            640.814 640.814 
    2344 4 4 30 0 148 600.000 0 
    2344 4 4 40 0 148 40.814 0 
    2344 4 4 90 0 148 0 640.814 
10.302.0004.4525 ASSISTÊNCIA FINANCEIRA A MANUTENÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE DO SUS            292.000 292.000 
10.302.0004.4525.0016 APOIO A MANUTENÇÃO DO HOSPITAL DE SANTO AMARO - RECIFE - PE            36.500 36.500 
    9999 3 3 30 0 155 0 36.500 
    9999 3 3 50 0 155 36.500 0 
10.302.0004.4525.0070 APOIO A MANUTENÇÃO DO HOSPITAL DO CÂNCER NO ESTADO DE PERNAMBUCO            36.500 36.500 
    9999 3 3 30 0 155 0 36.500 
    9999 3 3 50 0 155 36.500 0 
10.302.0004.4525.0240 APOIO A MANUTENÇÃO DA MATERNIDADE SÃO JOSÉ - ITABAIANA - SE            219.000 219.000 
    9999 3 3 40 0 155 0 219.000 
    9999 3 3 50 0 155 219.000 0 
10.303.0005.4368 ATENDIMENTO A POPULAÇÃO COM MEDICAMENTOS E INSUMOS ESTRATÉGICOS            29.200 29.200 
10.303.0005.4368.0064 AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA A ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE DO POVOADO            29.200 29.200 
    9999 3 3 40 0 155 0 29.200 
    9999 3 3 50 0 155 29.200 0 

R$ 1,00

SEGURIDADE SOCIAL ANEXO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO IDOC CE GR MOD FTE VALOR 
ACRÉSCIMO REDUÇÃO 
10.303.0019.4369 ATENDIMENTO A POPULAÇÃO COM MEDICAMENTOS PARA TUBERCULOSE E OUTRAS PNEUMOPATIAS            827.000 827.000 
10.303.0019.4369.0001 NACIONAL            827.000 827.000 
    9999 3 3 30 0 153 827.000 0 
    9999 3 3 90 0 153 0 827.000 
10.302.0023.4306 ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR EM REGIME DE GESTÃO PLENA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS            173.994 173.994 
10.302.0023.4306.0014 NO ESTADO DE RORAIMA            23.293 23.293 
    9999 3 3 30 0 150 23.293 0 
    9999 3 3 40 0 150 0 23.293 
10.302.0023.4306.0027 NO ESTADO DE ALAGOAS            150.701 150.701 
    9999 3 3 30 0 151 150.701 0 
    9999 3 3 40 0 151 0 150.701