Portaria SPOA/SE/MEC nº 18 de 02/10/2003
Norma Federal - Publicado no DO em 03 out 2003
Promove a modificação da modalidade de aplicação de dotação orçamentária da Unidade 26101 - Ministério da Educação, constante da Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003.
O Subsecretário de Planejamento e Orçamento, Substituto, da Secretaria Executiva do Ministério da Educação, no uso da delegação de competência conferida pelo inciso I, do art. 1º, da Portaria MEC/GM nº 500, de 24 de março de 2003, e tendo em vista o disposto no inciso II, do art. 60, da Lei nº 10.524, de 25 de julho de 2002, resolve:
Art. 1º Promover, na forma do anexo da presente Portaria, a modificação da modalidade de aplicação de dotação orçamentária da Unidade 26101 - Ministério da Educação, constante da Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO| 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO 26101 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO | R$ 1,00 | |||||
| PROGRAMA DE TRABALHO | ESF | ID. USO | FONTE | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | MODALIDADE DE APLICAÇÃO | |
| SITUAÇÃO ANTERIOR | SITUAÇÃO ATUAL | |||||
| 0045 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MÉDIO | ||||||
| 12.362.0045.3686 - IMPLEMENTAÇÃO DA REFORMA DO ENSINO MÉDIO - PROMED | ||||||
| 12.362.0045.3686.0001 - NACIONAL | F | 0 | 148 | 760.000 | ||
| 0 | 148 | 760.000 | 90 | 80 | ||
LUIZ FLÁVIO BHERING DE CARVALHO