O SECRETÁRIO DE POLÍTICA, ESTRATÉGIA E ASSUNTOS INTERNACIONAIS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso I do art. 4º da Portaria Normativa nº 559/MD, de 3 de maio de 2005, resolve:

Art. 1º Aprovar a Diretriz ao Núcleo de Controle para Monitoramento de Cenários Prospectivos do Ministério da Defesa, na forma do anexo a esta Portaria.

Art. 2º Estabelecer que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

General-de-Exército MAYNARD MARQUES DE SANTA ROSA

SECRETARIA DE POLÍTICA, ESTRATÉGIA E ASSUNTOS INTERNACIONAIS

1. FINALIDADE

Orientar os trabalhos de monitoramento do cenário prospectivo constante na Política Militar de Defesa (PMD).

2. REFERÊNCIAS

a. Constituição da República Federativa do Brasil (CF/88).

b. Política de Defesa Nacional (Decreto nº 5.484, de 30 de junho de 2005).

c. Sistemática de Planejamento Estratégico Militar (Portaria nº 998/SPEAI/MD, de 24 de agosto de 2005).

d. Política Militar de Defesa (Portaria nº 400/SPEAI/MD, de 21 de setembro de 2005).

3. OBJETIVOS

a. Definir a abrangência dos trabalhos de monitoramento dos cenários prospectivos, a metodologia a utilizar e os prazos a cumprir.

b. Estabelecer atribuições e responsabilidades funcionais.

c. Estabelecer o cronograma de atividades para 2007.

4. EXECUÇÃO

a. Considerações Gerais

1) A metodologia de monitoramento dos cenários será a do LINCE 1.0, programa computacional licenciado para o Ministério da Defesa.

2) O monitoramento dos cenários será realizado pelo NCCP, coordenado pelo Gerente da Divisão de Estratégia de Defesa (DED) e constituído, equitativamente, por oficiais das três Forças Armadas, componentes do Departamento de Política e Estratégia (DPE) e do Departamento de Inteligência Estratégica (DIE).

3) Os integrantes desse núcleo deverão preencher os seguintes requisitos: possuir conhecimento sobre a área funcional do órgão onde trabalham e conhecer a metodologia de estudos prospectivos. É desejável que os integrantes permaneçam no núcleo até a data da conclusão dos trabalhos.

b. Tarefas do NCCP

1) Atualizar os cenários prospectivos construídos em 2004, revisando-os e atualizando-os na medida em que ocorrerem mudanças relevantes nas conjunturas nacional e internacional, nas questões estratégicas selecionadas e no comportamento dos atores associados àqueles cenários.

2) Iniciar os trabalhos em 12 de fevereiro de 2007 e concluí-los até 30 de novembro de 2007, conforme o cronograma apenso a esta Diretriz.

5. ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES

a. SPEAI

1) Designar, por Portaria, até o dia 31 de janeiro de 2007, os integrantes do NC C P.

b. DPE

1) Planejar e orientar, em coordenação com o DIE, as ações decorrentes desta diretriz.

2) Indicar ao SPEAI, até o dia 15 de janeiro de 2007, os integrantes do NCCP.

c. DIE

1) Indicar ao SPEAI, até o dia 15 de janeiro de 2007, os integrantes do NCCP.

General-de-Exército MAYNARD MARQUES DE SANTA ROSA