O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, Considerando o Decreto nº 13.168, de 16 de julho de 2008, do Estado do Piauí, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.002270/2008-78,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enchentes, a situação de emergência, no Município de Joca Marques, zona urbana, Centro: Avenidas Mocambinho e Flank Marques e na Rua Augusto Otaviano; zona rural, nas comunidades de: Rebentão e Barros, pelo prazo de cento e oitenta dias, contados a partir de 4 de abril de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA