MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, e

Considerando os Decretos nºs 001/2008, de 13 de abril de 2008, e 008/2008, de 23 de julho de 2008, do Município de Cajazeiras do Piauí, devidamente homologados pelos Decreto nºs 13.070, de 19 de maio de 2008, e 13.218, de 14 de agosto de 2008, do Estado do Piauí, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.002275/2008-09,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enchentes, a situação de emergência, no Município de Cajazeiras do Piauí, zona urbana, bairro Centro, avenidas Carmo Neto e Araci Ferreira, ruas Oeiras, Santa Rosa, Ana Araújo, Chico Araújo, Projetada 1, Projetada 2, Projetada 10 e Santa Clara; zona rural, localidades de Catinga de Porco, Nova Olinda, Vista Alegre, Mato do Rio, Entre-Rios, Caldeirão, Estreito, Salobro, Alto Alegre, Buritizinho, Tatu, Santa Maria, Cantinho e Grotão, pelo prazo de cento e oitenta dias, contados a partir de 11 de abril de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA