O Procurador-Geral De Justiça, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a necessidade de planejamento das atividades funcionais no âmbito do Estado de Pernambuco;

Considerando a conveniência e a necessidade do serviço

Resolve:

1. Estabelecer o calendário anual do Ministério Público no âmbito do Ministério Público durante o exercício de 2013;

2. Determinar que não haverá expediente, no ano de 2013, no âmbito do Ministério Público do Estado de Pernambuco, nos feriados abaixo relacionados:

3. Além dos fixados em leis especiais, serão feriados, no âmbito do Ministério Público do Estado de Pernambuco os dias 23, 25, 26, 27, 28, 29 e 30 de junho; 24, 26, 27, 28, 29, 30 e 31 de dezembro, nos termos do artigo 62-A da lei estadual nº 12.956/2005 e regulamentados através das IN PGJ nºs 002/2010 e 006/2010 respectivamente;

4. Determinar que não haverá expediente, no ano de 2013, no âmbito do Ministério Público do Estado de Pernambuco, nos seguintes feriados municipais:

5. Determinar que no dia 08 de fevereiro (sexta-feira) haverá expediente em todas as unidades do Ministério Público, no horário das 08:00 às 14:00;

6. Determinar que no dia 23 de dezembro (segunda-feira) haverá expediente em todas as unidades do Ministério Público, no horário das 08:00 às 14:00;

7. Determinar que em 2013, nos feriados definidos em leis municipais, não haverá expediente nas unidades Ministeriais do interior;

8. Determinar que em todos os dias em que não houver expediente no âmbito do Ministério Público do Estado de Pernambuco, haverá Plantão Ministerial.

9. Retroagir os efeitos desta Portaria ao dia 01.01.2013.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Recife, 25 de janeiro de 2013.

Aguinaldo Fenelon de Barros

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

(Republicado por haver saído com incorreção no original)