Portaria SPOA/SE/MAPA nº 179 de 18/12/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 22 dez 2009

Promove as modificações das modalidades de aplicação das dotações orçamentárias do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

O Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria Ministerial nº 69, de 23 de julho de 2009, publicada no DOU de 24 de julho de 2009, e em conformidade com o disposto no inciso II do art. 56 da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008,

Resolve:

Art. 1º Promover, na forma do Anexo a esta Portaria, as modificações das modalidades de aplicação das dotações orçamentárias do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Parágrafo único. As justificativas exigidas para atender à necessidade de execução constam do Processo MAPA/CSG/DCA 21000.011511/2009- 73.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ MENEZES NETO

ANEXO

 R$ 1,00 
CÓDIGO FONTE REDUÇÃO ACRÉSCIMO 
MOD. VALOR MOD. VALOR 
22101.20.605.6003.7H17.0031 0100 4499 1.452.750 4440 1.452.750 
22101.20.605.6003.7H17.0392 0100 4490 64.000.000 4490 64.000.000 
Total   65.452.750  65.452.750