Portaria COMAER nº 179 de 06/02/2006
Norma Federal - Publicado no DO em 08 fev 2006
Aprova o Regulamento do Grupo Especial de Inspeção em Vôo. (*).
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de conformidade com o previsto no inciso XI do art. 23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 5.196, de 26 de agosto de 2004, e considerando o que consta do Processo nº 09-01/3035/2005, resolve:
Art. 1º Aprovar a edição do ROCA 21-64 "Regulamento do Grupo Especial de Inspeção em Vôo", que com esta baixa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 620/GM3, de 8 de julho de 1987, publicada no Diário Oficial da União de 9 de julho de 1987.
Ten Brig Ar LUIZ CARLOS DA SILVA BUENO
(*) O Regulamento de que trata a presente Portaria será publicado no Boletim do Comando da Aeronáutica (BCA).