Portaria MS nº 1.784 de 07/08/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 10 ago 2009

Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e considerando a Portaria nº 1.783/GM que exclui e altera valores de procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS,

Resolve:

Art. 1º Estabelecer recursos financeiros, no montante de R$ 24.105.827,84 (vinte e quatro milhões, cento e cinco mil oitocentos e vinte e sete reais e oitenta e quatro centavos), a serem incorporados ao Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade dos Estados, Distrito Federal e Municípios conforme descrito no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Estabelecer que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.

Art. 3º Determinar que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, aos Fundos Estaduais/Municipais de Saúde, dos valores correspondentes a 1/12 (um doze avos) do valor estabelecido no art. 1º desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência agosto de 2009.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

UF  Código Município  Valor anual Valor mensal 
AL  270030 ARAPIRACA  70.250,71 5.854,23 
AL  270430 MACEIÓ  375.979,83 31.331,65 
TOTAL AL    446.230,54 37.185,88 
AM  130000 GESTAO ESTADUAL AMAZONAS  450.834,50 37.569,54 
TOTAL AM    450.834,50 37.569,54 
BA  290000 GESTÃO ESTADUAL BAHIA  314.862,14 26.238,51 
BA  291080 FEIRA DE SANTANA  180.698,50 15.058,21 
BA  292740 SALVADOR  945.663,94 78.805,33 
TOTAL BA    1.441.224,58 120.102,05 
CE  230190 BARBALHA  38.398,83 3.199,90 
CE  230420 CRATO  80,09 6,67 
CE  230440 FORTALEZA  511.674,92 42.639,58 
TOTAL CE    550.153,84 45.846,15 
DF  530000 GESTÃO DISTRITO FEDERAL  446.216,35 37.184,70 
TOTAL DF    446.216,35 37.184,70 
ES  320000 GESTÃO ESTADUAL ESPÍRITO SANTO  504.618,20 42.051,52 
TOTAL ES    504.618,20 42.051,52 
GO  520110 ANÁPOLIS  36.306,65 3.025,55 
GO  520870 GOIÂNIA  167.686,53 13.973,88 
TOTAL GO    203.993,18 16.999,43 
MA  210000 GESTÃO ESTADUAL MARANHÃO  45,17 3,76 
MA  210530 IMPERATRIZ  54.859,54 4.571,63 
MA  210820 PEDREIRAS  129,7 10,81 
MA  211130 SAO LUÍS  363.052,66 30.254,39 
TOTAL MA    418.087,07 34.840,59 
MG  310000 GESTÃO ESTADUAL MINAS GERAIS  97.401,91 8.116,83 
MG  310560 BARBACENA  37.858,43 3.154,87 
MG  310620 BELO HORIZONTE  776.553,70 64.712,81 
MG  310900 BRUMADINHO  240,26 20,02 
MG  312230 DIVINÓPOLIS  25.777,65 2.148,14 
MG  312770 GOVERNADOR VALADARES  53.176,32 4.431,36 
MG  313670 JUIZ DE FORA  78.382,08 6.531,84 
MG  314330 MONTES CLAROS  69.371,22 5.780,94 
MG  314590 OURO BRANCO  194,19 16,18 
MG  315180 POÇOS DE CALDAS  35.511,77 2.959,31 
MG  315210 PONTE NOVA  35.233,10 2.936,09 
MG  317010 UBERABA  174.290,40 14.524,20 
MG  317020 UBERLÂNDIA  117.943,71 9.828,64 
TOTAL MG    1.501.934,73 125.161,23 
MS  500000 GESTÃO ESTADUAL MATO GROSSO DO SUL  185,7 15,47 
MS  500270 CAMPO GRANDE  171.700,20 14.308,35 
MS  500370 DOURADOS  36.632,53 3.052,71 
MS  500570 NAVIRAÍ  720,79 60,07 
TOTAL MS    209.239,22 17.436,60 
MT  510340 CUIABÁ  402.664,28 33.555,36 
TOTAL MT    402.664,28 33.555,36 
PA  150080 ANANINDEUA  68,81 5,73 
PA  150140 BELÉM  223.150,12 18.595,84 
TOTAL PA    223.218,93 18.601,58 
PB  250400 CAMPINA GRANDE  14.315,41 1.192,95 
PB  250750 JOÃO PESSOA  112.790,50 9.399,21 
TOTAL PB    127.105,91 10.592,16 
PE  260000 GESTÃO ESTADUAL PERNAMBUCO  737.722,13 61.476,84 
PE  260290 CABO DE SANTO AGOSTINHO  1.204,71 100,39 
PE  261160 RECIFE  105,61 8,8 
TOTAL PE    739.032,45 61.586,04 
PI  221100 TERESINA  236.453,89 19.704,49 
TOTAL PI    236.453,89 19.704,49 
PR  410000 GESTÃO ESTADUAL PARANÁ  145.005,82 12.083,82 
PR  410430 CAMPO MOURÃO  10.696,33 891,36 
PR  410690 CURITIBA  346.291,71 28.857,64 
PR  410830 FOZ DO IGUACU  12.681,96 1.056,83 
PR  411370 LONDRINA  154.527,63 12.877,30 
PR  411520 MARINGÁ  63.128,12 5.260,68 
PR  411850 PATO BRANCO  3.725,02 310,42 
PR  412810 UMUARAMA  17.164,97 1.430,41 
TOTAL PR    753.221,55 62.768,46 
RJ  330000 GESTÃO ESTADUAL RIO DE JANEIRO  36.002,27 3.000,19 
RJ  330220 ITAPERUNA  53.116,10 4.426,34 
RJ  330330 NITERÓI  271.170,14 22.597,51 
RJ  330350 NOVA IGUAÇU  76.415,39 6.367,95 
RJ  330455 RIO DE JANEIRO  638.712,83 53.226,07 
RJ  330630 VOLTA REDONDA  56.444,78 4.703,73 
TOTAL RJ    1.131.861,50 94.321,79 
RN  240000 GESTÃO ESTADUAL RIO GRANDE DO NORTE  442.877,12 36.906,43 
TOTAL RN    442.877,12 36.906,43 
RS  430000 GESTÃO ESTADUAL RIO GRANDE DO SUL  652.755,04 54.396,25 
RS  430460 CANOAS  21.943,09 1.828,59 
RS  430470 CARAZINHO  2.718,62 226,55 
RS  430510 CAXIAS DO SUL  87.333,02 7.277,75 
RS  431440 PELOTAS  104.429,05 8.702,42 
RS  431490 PORTO ALEGRE  923.716,78 76.976,40 
RS  431870 SÃO LEOPOLDO  21.718,99 1.809,92 
TOTAL RS    1.814.614,58 151.217,88 
SC  420000 GESTÃO ESTADUAL SANTA CATARINA  141.448,44 11.787,37 
SC  420240 BLUMENAU  104.060,00 8.671,67 
SC  420420 CHAPECÓ  96.469,06 8.039,09 
SC  420460 CRICIÚMA  73.770,93 6.147,58 
SC  420540 FLORIANÓPOLIS  52.460,73 4.371,73 
SC  420820 ITAJAÍ  46.392,68 3.866,06 
SC  420910 JOINVILLE  109.166,93 9.097,24 
SC  420930 LAGES  90,35 7,53 
TOTAL SC    623.859,11 51.988,26 
SE  280000 GESTÃO ESTADUAL SERGIPE  79,18 6,6 
SE  280030 ARACAJU  181.263,67 15.105,31 
SE  280350 LAGARTO  125,42 10,45 
TOTAL SE    181.468,27 15.122,36 
SP  350000 GESTÃO ESTADUAL SÃO PAULO  8.721.928,26 726.827,36 
SP  350160 AMERICANA  20.145,16 1.678,76 
SP  350280 ARAÇATUBA  216.269,96 18.022,50 
SP  350320 ARARAQUARA  51.233,91 4.269,49 
SP  350330 ARARAS  6.636,70 553,06 
SP  350950 CAMPINAS  418.388,72 34.865,73 
SP  352440 JACAREÍ  2.524,43 210,37 
SP  352590 JUNDIAÍ  127.639,83 10.636,65 
SP  352610 JUQUIÁ  80,09 6,67 
SP  352690 LIMEIRA  31.951,44 2.662,62 
SP  352900 MARÍLIA  37.534,01 3.127,83 
SP  353060 MOJI DAS CRUZES  104.939,03 8.744,92 
SP  353650 PAULÍNIA  236,62 19,72 
SP  353870 PIRACICABA  190.276,13 15.856,34 
SP  354340 RIBEIRÃO PRETO  56.301,65 4.691,80 
SP  354780 SANTO ANDRÉ  48.909,53 4.075,79 
SP  354850 SANTOS  126.971,84 10.580,99 
SP  354870 SÃO BERNARDO DO CAMPO  151.853,48 12.654,46 
SP  354890 SÃO CARLOS  59.181,25 4.931,77 
SP  354980 SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  248.497,33 20.708,11 
SP  354990 SÃO JOSÉ DOS CAMPOS  74.532,98 6.211,08 
SP  355030 SÃO PAULO  535.573,92 44.631,16 
SP  355650 VÁRZEA PAULISTA  120,47 10,04 
TOTAL SP   11.231.726,73 935.977,23 
TO 170000 GESTÃO ESTADUAL TOCANTINS 25.191,31 2.099,28 
TOTAL TO   25.191,31 2.099,28 
TOTAL GERAL   24.105.827,84 2.008.818,99