O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 23, inciso V, da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 4.749, de 17.06.2003, publicada no DOU de 18.06.2003, o art. 40, inciso V, do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela Resolução nº 06, do Conselho de Administração, publicada no DOU de 23.04.2004, tendo em vista o constante na IN/STN nº 01, de 15.01.1997 no que couber, na Mensagem nº 2004/855854 da Coordenação-Geral de Contabilidade da STN, na Súmula nº 04/2004 da Coordenação-Geral de Normas e Avaliação de Execução da Despesa da STN, e tendo em vista a Portaria Normativa Interministerial nº 230/MD/MT, de 26.03.2003, e o constante no Processo nº 50600.002863/2005-43, resolve:

I - Autorizar o Departamento de Engenharia e Construção do Exército Brasileiro a executar o Plano de Trabalho nº 30.001.05.01.52.01, apresentado pelo dito Departamento e aprovado pela Diretoria de Planejamento e Pesquisa-DPP/DNIT, cujo objeto é o desenvolvimento e implantação de um Sistema de Gestão Estratégica/Operacional em apoio à Direção-Geral do DNIT concernente a programas de gestão organizacional para aperfeiçoamento e atualização dos mecanismos de controles internos, de modernização e atualização tecnológica dos sistemas de informações, de transparência e comunicação interna e externa, de responsabilidade social e ambiental, administração geral e desenvolvimento de pessoas, licitações e administração de contratos relacionados à execução dos planos e programas de infra-estrutura de transportes e ao aumento da governança coorporativa da autarquia;

II - A execução dos serviços deverá obdecer rigorosamente o Plano de Trabalho identificado no item anterior, que passa a fazer parte integrante da presente Portaria;

III - Autorizar o repasse de recursos para cobertura de despesas de execução dos serviços, conforme previsão constante do Programa de Trabalho nº 26.121.0225.6264.0001 - Estudos e Pesquisas para o Planejamento de Transportes, Fonte: 0111, Natureza de Despesa: 33.90.00, no valor de R$ 4.658.632,77 (quatro milhões seiscentos e cinqüenta e oito mil, seiscentos e trinta e dois reais e setenta e sete centavos), de acordo com o Plano de Trabalho aprovado;

IV - No presente exercício, os recursos financeiros a que se refere o item anterior são originários das dotações orçamentárias consignadas no Orçamento Geral da União/DNIT, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), conforme Nota de Crédito nº 2005NC000926, de 19 de setembro de 2005;

V - No exercício seguinte, as despesas correrão à conta dos recursos orçamentários do DNIT, adstrito ao respectivo orçamento, devendo ter definida a classificação funcional-programática e econômica da despesa, número e data da Nota de Movimentação de Crédito, estando o crédito atinente ao exercício consignado no Plano Plurianual do Governo Federal.

VI - O prazo de execução do objeto observará o prazo estabelecido no respectivo Plano de Trabalho aprovado.

VII - A execução dos serviços será fiscalizada pela Diretoria de Planejamento e Pesquisa, conforme Relato nº 86, incluído na pauta do dia 05.07.2005, constante da Ata nº 28/2005 e aprovado pela Diretoria Colegiada/DNIT.

HIDERALDO LUIZ CARON