O Secretário Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando os Decretos Municipais nº 006/2011, de 14 de janeiro de 2011, de Abaré; nº 386/2011, de 17 de fevereiro de 2011, de Antônio Cardoso; nº 005/2011, de 25 de janeiro de 2011, de Boa Nova; nº 28, de 19 de janeiro de 2011, de Brotas de Macaúbas; nº 4.471, de 28 de fevereiro de 2011, de Brumado; nº 04/2011, de 11 de fevereiro de 2011, de Caturama; nº 355/2011, de 14 de fevereiro de 2011, de Mirante; nº 13, de 08 de fevereiro de 2011, de Retirolândia; nº 006/2011, de 10 de fevereiro de 2011, de Rio do Pires e no 1111/2011, de 28 de fevereiro de 2011, de Santo Estêvão, e demais informações constantes nos processos nºs 59050.000349/2011-60; 59050.000410/2011-79; 59050.000234/2011-75; 59050.000350/2011-94; 59050.000431/2011-94; 59050.000360/2011-20; 59050.000358/2011-51; 59050.000411/2011-13; 59050.000351/2011-39 e 59050.000424/2011-92, respectivamente,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em decorrência de estiagem - NE.SES - 12.401, a situação de emergência nos Municípios supracitados.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HUMBERTO VIANA