Portaria SUFRAMA nº 178 de 19/04/2010
Norma Federal - Publicado no DO em 22 abr 2010
Enquadra os produtos que especifica no Anexo "A" da Portaria SUFRAMA nº 192 de 2000.
O Superintendente Adjunto de Projetos da Superintendência da Zona Franca de Manaus, no uso de suas atribuições, observando o disposto no art. 1º da Portaria nº 203, de 29 de abril de 2008 e,
Considerando os termos do Parecer Técnico de Acompanhamento/Fiscalização nº 55/2010-SPR/CGAPI/COPIN,
Resolve:
Art. 1º ENQUADRAR no Anexo "A" da Portaria nº 192, de 16 de agosto de 2000, os produtos abaixo, acrescentando-os na listagem constante como Anexo "IV" da referida Portaria.
| CÓDIGO SUFRAMA | DESCRIÇÃO DO PRODUTO |
| 0266 | Corante caramelo para bebidas não alcoólicas |
| 1725 | Açúcar hidrolisado para fins industriais |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
OLDEMAR IANCK