Portaria SE/MS nº 178 de 20/05/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 21 mai 2008

Publica os limites de pagamento das unidades orçamentárias do Ministério da Saúde, referentes a "Outros Custeios e Capital", para o Exercício de 2008, inclusive "Restos a Pagar".

A Secretária Executiva do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto no art. 5º do Decreto nº 6.439, de 22.04.2008, resolve:

Art. 1º Publicar, na forma dos quadros anexos, os limites de pagamento das unidades orçamentárias do Ministério da Saúde, referentes a "Outros Custeios e Capital", para o Exercício de 2008, inclusive "Restos a Pagar".

MÁRCIA BASSIT LAMEIRO DA COSTA MAZZOLI

ANEXOS

OUTROS CUSTEIOS E CAPITAL

LIMITES DE PAGAMENTO PARA O EXERCICIO DE 2008, INCLUSIVE RESTOS A PAGAR

EM R$ MIL

PERIODO ANEXO I 
FNS UO 36901 FUNASA UO 36211 FIOCRUZ UO 36201 ANVISA UO 36212 ANS UO 36213 HCR UO 36208 HF UO 36209 HC UO 36210 TOTAL 
Até Maio 13.016.173 750.000 110.000 75.000 30.000 3.750 1.250 14.000 14.000.173 
Junho 2.979.102 150.000 20.000 15.000 6.000 750 250 2.000 3.173.102 
Julho 3.058.919 150.000 20.000 15.000 6.000 750 250 2.000 3.252.919 
Agosto 3.058.918 150.000 20.000 15.000 6.000 750 250 2.000 3.252.918 
Setembro 3.443.436 150.000 20.000 15.000 6.000 750 250 2.000 3.637.436 
Outubro 3.443.436 150.000 20.000 15.000 6.000 750 250 2.000 3.637.436 
Novembro 3.443.436 150.000 20.000 15.000 6.000 750 250 2.000 3.637.436 
Dezembro 3.457.102 150.000 11.334 10.000 6.000 750 250 2.000 3.637.436 
TOTAL 35.900.522 1.800.000 241.334 175.000 72.000 9.000 3.000 28.000 38.228.856 

Fontes: 100, 148, 151, 153, 155, 174 e 280.

OUTROS CUSTEIOS E CAPITAL

LIMITES DE PAGAMENTO PARA O EXERCICIO DE 2008, INCLUSIVE RESTOS A PAGAR

EM R$ MIL

PERIODO ANEXO II 
  FNS UO 36901 FUNASA UO 36211 FIOCRUZ UO 36201 ANVISA UO 36212 ANS UO 36213 HCR UO 36208 HF UO 36209 HC UO 36210 TOTAL 
Até Maio 1.252.883 225 42.000 469 3.600 125 125 800 1.300.227 
Junho 49.424    10.509    700 25 25 150 60.833 
Julho 49.933    10.000    700 25 25 150 60.833 
Agosto 49.933    10.000    700 25 25 150 60.833 
Setembro 69.913    8.000    700 25 25 150 78.813 
Outubro 69.901    8.000    700 37 25 150 78.813 
Novembro 69.939    8.000    700    24 150 78.813 
Dezembro 71.182    7.000    567      64 78.813 
TOTAL 1.683.108 225 103.509 469 8.367 262 274 1.764 1.797.978 

Fontes: 150 e 250.

OUTROS CUSTEIOS E CAPITAL

LIMITES DE PAGAMENTO PARA O EXERCICIO DE 2008, INCLUSIVE RESTOS A PAGAR

EM R$ MIL

PERIODO ANEXO III 
  FNS UO 36901 FUNASA UO 36211 FIOCRUZ UO 36201 ANVISA UO 36212 ANS UO 36213 HCR UO 36208 HF UO 36209 HC UO 36210 TOTAL 
Até Maio 94.325      800          95.125 
Junho 18.004      250          18.254 
Julho 18.003      250          18.253 
Agosto 18.004      250          18.254 
Setembro 18.004      250          18.254 
Outubro 18.004      250          18.254 
Novembro 18.004      250          18.254 
Dezembro 18.014      240          18.254 
TOTAL 220.362 2.540 222.902 

Fontes: 182 e 282.

OUTROS CUSTEIOS E CAPITAL

LIMITES DE PAGAMENTO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS

EM R$ MIL

PERIODO ANEXO IV 
  FNS UO 36901 FUNASA UO 36211 FIOCRUZ UO 36201 ANVISA UO 36212 ANS UO 36213 HCR UO 36208 HF UO 36209 HC UO 36210 TOTAL 
Até Maio 298.107 640.000 6.882 698 1.350 65 3.937 951.045 
Junho 250.336 120.000              370.336 
Julho 250.335 120.000              370.335 
Agosto 231.037 139.303              370.340 
TOTAL 1.029.815 1.019.303 6.882 698 1.350 65 3.937 

OUTROS CUSTEIOS E CAPITAL

LIMITES DE PAGAMENTO DOS RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS

EM R$ MIL

PERIODO ANEXO V 
  FNS UO 36901 FUNASA UO 36211 FIOCRUZ UO 36201 ANVISA UO 36212 ANS UO 36213 HCR UO 36208 HF UO 36209 HC UO 36210 TOTAL 
Até Maio 1.561.643 650.000 67.147 7.587 3.524 834 15.120 2.396.398 
Junho 309.675 200.000              509.675 
Julho 356.557 200.000              556.557 
Agosto 365.932 200.000              565.932 
Setembro 265.430 328.632              594.062 
TOTAL 2.859.237 1.578.632 90.543 67.147 7.587 3.524 834 15.120 4.622.624