Portaria STF nº 178 de 01/10/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 03 out 2008
Abre ao Orçamento da Seguridade do Supremo Tribunal Federal crédito suplementar no valor global de R$ 4.884.000,00 (quatro milhões, oitocentos e oitenta e quatro mil reais).
O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 62 da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007, no art. 4º da Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008, e na Portaria nº 6/SOF/MP, de 28 de março de 2008,
Resolve:
Art. 1º Abrir ao Orçamento da Seguridade do Supremo Tribunal Federal crédito suplementar no valor global de R$ 4.884.000,00 (quatro milhões, oitocentos e oitenta e quatro mil reais) para atender à programação constante do Anexo I.
Art. 2º Os recursos compensatórios necessários à execução do disposto no art. 1º provêm de cancelamento parcial de dotações, conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MINISTRO GILMAR MENDES
ANEXO IÓRGÃO : 10000 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
UNIDADE : 10101 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
| CRÉDITO SUPLEMENTAR | |||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0565 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL | |||||||||
| ATIVIDADE | |||||||||
| 02 301 | 0565 2004 | ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES | 4.884.000 | ||||||
| 02 301 | 0565 2004 0001 | ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL | S | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 4.884.000 |
| TOTAL - FISCAL | |||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 4.884.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 4.884.000 | ||||||||
ÓRGÃO : 10000 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
UNIDADE : 10101 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
| CRÉDITO SUPLEMENTAR | |||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0565 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL | 4.884.000 | ||||||||
| ATIVIDADE | |||||||||
| 02 365 | 0565 2010 | ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS | 270.000 | ||||||
| 02 365 | 0565 2010 0001 | ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL | F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 270.000 |
| 02 131 | 0565 2549 | COMUNICAÇÃO E DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL | 4.614.000 | ||||||
| 02 131 | 0565 2549 0001 | COMUNICAÇÃO E DIVULGAÇÃO INSITITUCIONAL - NACIONAL | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 4.614.000 |
| TOTAL - FISCAL | 4.884.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | |||||||||
| TOTAL - GERAL | 4.884.000 | ||||||||